Outra vitória a ser celebrada este ano veio na sequência da anulação das ações da Lava Jato contra Lula, episódio lembrado na matéria anterior da nossa Retrospectiva 2021. Em 23 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou Sergio Moro suspeito, a pior conduta que pode ser atribuída a um juiz.
De acordo com o colegiado, ficou claro que Moro não agiu com imparcialidade e nunca deu a Lula o que é direito de todo cidadão: um julgamento justo. Assim, segundo o Supremo, o ex-juiz não só era incompetente para julgar Lula como, quando o fez, agiu com suspeição. Em outras palavras, o STF restaurava a verdade. Lula é inocente. Quem agiu de forma contrária à lei foi Moro.
Na sessão que chegou a esse veredito, que mais tarde o Plenário do STF disse ser definitivo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que Moro e o procurador que liderou a Lava Jato, Delton Dallagnol, agiram de forma vergonhosa. “A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunal de exceção. Este nos envergonha. (…) Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro? Algum dos senhores hoje seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas de confiança?”, criticou.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, disse que as condutas de Moro produziram “um quadro que macula o devido processo legal”. Segundo a magistrada, quatro atos de Moro provam que ele agiu de maneira parcial: 1) quando determinou a condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal, em março de 2016, numa clara tentativa de prejudicar a imagem do ex-presidente; 2) quando autorizou escuta telefônica nos aparelhos dos advogados de Lula; 3) quando permitiu divulgação de conversa entre Lula e a então presidenta, Dilma Rousseff, em 16 de março de 2016, com a clara intenção de fortalecer o golpe que se armava contra Dilma; e 4) ao escolher as vésperas das eleições de 2018 para retirar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
Após a sessão, Lula disse esperar que o julgamento “sirva de guia para que todo cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente” (veja abaixo).
– Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República.
Leia a nota da defesa: https://t.co/frLHDlQy5e
— Lula (@LulaOficial) March 23, 2021
Mais provas da farsa de Moro e Dallagnol
Para concluir que Moro ofendeu o direito brasileiro para perseguir e prender Lula, os ministros não precisaram, como ressaltou Gilmar Mendes (vídeo abaixo), levar em consideração as mensagens de celular obtidas pelo hacker Walter Delagatti Neto, que deram origem à série de matérias Vaza Jato, publicada pelo site The Intercept e vários outros veículos a partir de junho de 2019. Mas elas não devem ser esquecidas por aqueles que prezam pela verdade. Especialmente após o trabalho realizado pela defesa de Lula neste ano.
No fim de 2020, os advogados do ex-presidente obtiveram acesso às mensagens e puderam mostrar a todo o Brasil, ao longo de 2021, que a Lava Jato foi, desde o início, um projeto político que buscava interferir nos rumos do país. Para isso, o juiz Moro e os procuradores liderados por Dallagnol atuaram em conluio, desrespeitando o devido processo legal.
Na falta de provas, forjavam evidências e pressionavam testemunhas para fazer acordos de delação cheios de mentiras. E ainda se uniram a autoridades de outros países para prejudicar empresas brasileiras como a Petrobras, esperando, com isso, lucrar financeiramente. Tudo mais que comprovado nas mensagens analisadas pela defesa de Lula e devidamente enviadas para o STF. O ano que se encerra foi, sem dúvida, um ano muito difícil para os brasileiros. Mas foi também o ano em que a farsa da Lava Jato, que tanto mal fez ao país, finalmente caiu por terra.
Do PT Nacional
