Com muita luta, argumentos técnicos e resistência, a Bancada do PT e os partidos progressistas contrários à flexibilização do uso de agrotóxicos no País evitaram, nesta quarta-feira (16), que o rolo compressor da bancada ruralista aprovasse o PL 6299/02 rotulado de “pacote do veneno”. O projeto só voltará à pauta de votação da comissão especial que trata do tema no dia 29 de maio. “Foi uma grande vitória. Teremos pelo menos mais 11 dias para continuarmos denunciando os retrocessos e alertando para os riscos que esse projeto traz para a saúde pública, para o meio ambiente e para a nossa agricultura”, comemorou o deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP), coordenador do Núcleo Agrário do PT.
Nilto Tatto denunciou o atropelo na condução dos debates na comissão especial. “Tem acontecido atropelos regimentais e legislativos com frequência. Não foi seguido sequer o cronograma de trabalho aprovado pelo colegiado”. Ele se referiu às 19 audiências aprovadas, das quais somente oito foram realizadas, e em nenhuma delas se ouviu entidades e órgãos governamentais contrários ao projeto. “É um absurdo querer votar nessa celeridade um projeto que vai facilitar o uso e o registro de veneno sem sequer ouvir os pareceres dos técnicos da saúde e do meio ambiente”, protestou o deputado. Ele defendeu mais debates e audiências públicas antes de votar o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável ao projeto.
O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) propôs até mesmo a suspensão dos trabalhos do colegiado porque, segundo ele, o colegiado não cumpre dispositivos do Regimento da Câmara, que determina que a comissão especial seja composta por pelo menos um terço de integrantes titulares das comissões permanentes de mérito nas quais o PL teria que tramitar. “Essa comissão é composta majoritariamente por integrantes da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar da Agricultura, que são a favor de se colocar mais veneno nas nossas mesas. Portanto, diante dessa irregularidade podemos pedir a anulação do resultado que sair daqui”, alertou o deputado.
O deputado do PT gaúcho criticou também a nítida intenção do comando da comissão em não ouvir a opinião técnica da Anvisa, o Ministério Público Federal, da Fundação Oswaldo Cruz e do Ibama. “Não se pode impedir o debate, as informações. A própria base do governo deve estar confusa porque há divergência dentro do governo entre os órgãos que são a favor do povo e da comida saudável e os que estão do lado do agronegócio, do uso indiscriminado de veneno”, ponderou.
Para o deputado João Lula Daniel (PT-SE) quem está interessado em aprovar logo e sem discussão a ampliação do uso de agrotóxico no Brasil são grandes multinacionais do setor farmacêutico. “É uma legislação contra a agroecologia, contra o povo brasileiro, o nosso meio ambiente e até mesmo contra a nossa agricultura. Essas mudanças são para agradar seis multinacionais fabricantes de produtos farmacêuticos que são também as mesmas que fabricam os venenos”, acusou.
João Daniel entregou à presidente da comissão 10 notas técnicas de órgãos técnicos com pareceres contrários ao projeto. “São pareceres da Anvisa, Ministério Público do Trabalho, do Ibama, do Instituto do Coração, entre outros. Mas todos contrários à flexibilização e à maquiagem que se querem fazer para permitir o liberou geral dos venenos”.
Retrocessos – O PL 6299/02 é de autoria do então senador Blairo Maggi (sem partido) atual ministro da Agricultura. Entre os principais riscos, os deputados petistas destacam: os agrotóxicos passaram a se chamar “defensivos fitossanitários, mascarando a sua nocividade para a saúde e meio ambiente; a avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, a análise será exclusiva do Ministério da Agricultura; estados e municípios ficarão impedidos de ter uma legislação mais restritiva para o uso de agrotóxicos, o uso indiscriminado será favorecido com a venda de agrotóxicos sem receituário, entre outros.
Agenda – A nova reunião da comissão especial para apreciação do PL 6299 foi convocada para o dia 29 de maio, às 10h. A Bancada do PT já avisou. Vai continuar na resistência e utilizando-se da obstrução regimental para impedir a aprovação do projeto. “Queremos mais debate, queremos discutir um outro modelo de agricultura que não passa pela flexibilização do uso veneno. Defendemos a agricultura familiar, a agroecologia, a diversidade de produção, com alimentos saudáveis e o meio ambiente preservado”, reforçou o deputado Nilto Tatto.
Vânia Rodrigues
