Em mais uma vitória da sociedade, novamente a Comissão Especial que analisa o projeto de lei denominado Escola Sem Partido (PL 7.180/14) – classificado pelos movimentos em defesa da educação como “Lei da Mordaça”- não conseguiu votar nesta quarta-feira (31) a proposta que impede o livre debate de ideias no ambiente escolar. Quase uma hora após o horário marcado para o início da votação, o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o cancelamento da reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana.
Antes do período eleitoral parlamentares de direita e/ou ligados à bancada da bíblia também tentaram votar a proposta, mas sem sucesso. Uma forte obstrução dos partidos de esquerda, entre eles o PT, impediu a votação. Na reunião desta quarta, o plenário da comissão ficou repleto de representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática, apesar de muitos terem sido barrados na portaria da Câmara. Dentro da comissão, houve bate-boca com um pequeno número de defensores do Escola Sem Partido.
Após acompanhar o grupo de professores e estudantes que saíram da Câmara comemorando o adiamento da votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) avisou que a luta para barrar de vez o projeto continua. Ela também criticou recentes mudanças que pioraram ainda mais o substitutivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Flavinho (PSC-SP).
“Fizeram um substitutivo pior do que o anterior. Estão querendo agora impedir que se fale a palavra gênero dentro das escolas. É como se nós tivéssemos, metaforicamente, nas fogueiras da inquisição. Vivemos em um país que é o 5º em número de feminicídios no mundo, e eles não querem uma escola que dialogue com a família, e com a sociedade sobre esse tema”, acusou. A parlamentar disse ainda que a escola tem que ser o espaço natural do saber e da consciência crítica.
O adiamento também foi lembrado no plenário da Câmara. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que a proposta da “Escola Sem Partido é autoritária e repressora”, porque tem como objetivo oculto apenas impedir o debate de ideias progressistas.
“Ela (Escola Sem Partido) é a concepção de uma escola que não pensa, que não tem ideia, uma escola que não admite absolutamente que os seres humanos tenham uma ideologia. E pasmem: o objetivo desse projeto é conter a força do movimento estudantil, que cresce, e cresce defendendo a democracia. E eles querem calar a voz dos professores progressistas, professores que dão a sua vida, que falam com os seus alunos sobre o Brasil. Não é uma questão pura e simplesmente partidária”, explicou.
A parlamentar carioca lembrou ainda que na época da ditadura militar, pensamentos contrários à falta de liberdade e de esquerda também foram reprimidos no País. “Na época da ditadura militar, criou-se algo parecido, com o chamado Decreto-Lei 477, de 26 fevereiro de 1969, ou seja, 2 meses depois do AI-5. O objetivo desse decreto era punir os estudantes, os professores, os funcionários acusados de subversão, agora chamada de terrorismo ou doutrinação”, ressaltou Benedita.
Reunião fechada – O autoritarismo contido no projeto parece que também contaminou alguns membros da comissão. O presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério, incomodado com os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a proposta, disse após o adiamento que a próxima reunião pode ser fechada ao público.
“O Regimento prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio Regimento dá as direções para o funcionamento da comissão”, disse.
Como resposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada. “ É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”, destacou.
Foto: Gustavo Bezerra
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara Notícias
