A XII Conferência Nacional das Cidades promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara iniciou, nesta terça-feira (29), os debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano prevê responsabilidade compartilhada entre governos, empresários e cidadãos no gerenciamento dos resíduos. Além disso, o texto determina que Estados e municípios se adequem à nova legislação até meados de 2014.
De acordo com o deputado José de Fillipi (PT-SP), vice-presidente da comissão e ex-prefeito da cidade de Diadema (SP), é preciso cumprir as metas estabelecidas na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Nosso grande desafio é erradicar e transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. Se nós conseguirmos mudar em três anos, uma realidade que é o símbolo de quase um século de disposição inadequada do lixo, vamos dar uma grande contribuição para uma nova cultura que a sociedade brasileira tem que ter diante da questão da limpeza urbana”, afirmou.
Além disso, explicou o deputado, a Lei determina que todos os municípios devem apresentar os planos de gestão de resíduos até o mês de agosto de 2012. As cidades que não cumprirem o prazo deixarão de receber recursos do governo federal, para esse fim. “Esse é outro grande desafio que temos pela frente, ou seja, ajudar os municípios a se adequarem, a fazer manejo adequado, o condicionamento, a reciclagem e a reutilização de seus resíduos”.
De acordo com o parlamentar, no Brasil cerca de 60% dos municípios estão em situação absolutamente inadequada. “Agridem o meio ambiente e o bem-estar do cidadão. Portanto, precisamos ajudar esses municípios a se adequarem à nova legislação”, disse Fillipi.
SELO – A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai premiar cinco municípios que adotaram iniciativas para a melhoria na gestão de resíduos, coleta seletiva e reciclagem de lixo. “O Selo Cidade Cidadã foi a maneira que a comissão encontrou de estimular divulgação boas práticas”, lembrou.
Benildes Rodrigues
