A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (28), o requerimento (Req 24/2021) de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de emenda à Constituição (PEC 32), do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa. A convocação, por acordo, foi transformada em convite ao ministro.
Sobre a aprovação da proposição na CCJ, Rui Falcão disse que espera explicações de Guedes, por exemplo, de por que os servidores públicos são taxados de ‘parasitas’ pelo ministro. “Hoje aprovamos na Comissão de Justiça meu requerimento para ouvir o ministro Paulo Guedes sobre a PEC 32, da ‘Reforma Administrativa’. Quero que ele explique por que chama de ‘parasitas’ os servidores públicos e defende o fim da estabilidade”.
De acordo com o texto do requerimento, “a Reforma Administrativa promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que levará ao desmonte do Estado e ocasionará o enfraquecimento do serviço público”.
Segundo o documento, Paulo Guedes não apresenta estimativa de impacto orçamentário e, tampouco, resultados positivos para a sociedade, com a aprovação da PEC 32. “Em plena emergência sanitária, a proposta de Reforma Administrativa amplia a ingerência política na gestão e pune os servidores – incluindo os que estão à frente do combate ao Coronavírus – com o fim da estabilidade”.
O requerimento também é subscrito pelos parlamentares petistas Alencar Santana (SP), Gleisi Hoffmann (PR), José Guimarães (CE), Maria do rosário (RS), Patrus Ananias (MG) e Paulo Teixeira (SP).
Lorena Vale
