O deputado Renato Simões (PT-SP) elogiou, em pronunciamento no plenário, decisão nesta semana, do Juiz Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que abriu ação penal contra os cinco militares acusados pelo Ministério Público Federal de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971. Rubens Paiva foi preso pela ditadura militar e morreu após ser barbaramente torturado no DOI-Codi do Rio. Seu corpo nunca foi entregue à família.
Para Renato Simões, esta é uma decisão importante porque afasta a impunidade acobertada pela chamada Lei da Anistia, cuja revisão acaba de ser incluída entre as diretrizes gerais do programa da presidenta Dilma Rousseff para o próximo período presidencial. “Acreditamos que, dessa forma, memória, verdade e justiça caminharão juntas, resgatando esse período e a justiça em nosso País”, ressaltou o petista.
Entenda – Na decisão, o juiz federal afasta a aplicação da Lei da Anistia ao caso porque, de acordo com ele, os crimes são imprescritíveis. Na avaliação do juiz Caio Márcio a morte e a ocultação do cadáver de Rubens Paiva são classificados como crimes contra a humanidade, que não prescrevem, segundo o direito internacional.
Os réus são o general reformado José Antonio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos Jurandyr Ochsendorfe Souza e Jacy Ochsendorf e Souza.
Gizele Benitz
