Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheram, por unanimidade, um mandado de segurança do Ministério Público Estadual que impede a prescrição dos crimes cometidos por seis executivos no escândalo do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Para os desembargadores, os delitos constituem um crime continuado e por isso não cabe a tese de prescrição utilizada pela defesa dos réus.
O mandado de segurança havia sido impetrado pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, que atua no combate a carteis. O mandado questionou a decisão da 30ª Vara Criminal de São Paulo, que, em abril, rejeitou a denúncia contra os dirigentes de multinacionais que teriam participado das fraudes em licitações da Linha 2 (Verde) do Metrô. Para o promotor Mendroni, o ajuste criminoso se estendeu até 2013, quando ainda foram efetuados pagamentos.
Para o deputado Renato Simões (PT-SP), a decisão é “importantíssima” para que os responsáveis pelo esquema de corrupção não fiquem impunes. “Uma das nossas preocupações em relação às manobras protelatórias da defesa é justamente essa tentativa de determinar a prescrição dos crimes, que não podemos aceitar. Já perdemos a oportunidade de fazer justiça no caso do mensalão do PSDB em Minas Gerais por conta da prescrição e isso não pode se repetir agora nesse outro escândalo envolvendo os tucanos”, argumenta Simões, que espera a manutenção da decisão da Câmara Criminal diante dos recursos que ainda podem ser usados pela defesa.
Segundo o parlamentar, integrante da CPMI que investigará o cartel do metrô no Congresso, “não se sabe a extensão real dos prejuízos aos cofres públicos” dos atos de corrupção do governo tucano em São Paulo, por isso é necessário aprofundar as investigações. “O desempenho do PSDB na ampliação do metrô é risível e a população é quem sofre com o desvio dos recursos da sua atividade fim para atos de corrupção. Agora precisamos que o trabalho da CPMI avance sobre o que já está provado em relação a esse caso – como Alstom e Siemens, que já enfrentam processos – e demonstre a corrupção do governo tucano, apontando os corruptos que receberam propinas para beneficiarem as empresas corruptoras nas licitações”, explica Renato Simões.
Segundo acordo de leniência firmado em maio de 2013 entre a multinaconal alemã Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o cartel predominou em São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Iniciada na mesma época de São Paulo, em meados da década de 1970, a malha do metrô da Cidade do México tem 201 quilômetros, 11 linhas e 175 estações. O metrô paulistano tem apenas 70,5 quilômetros.
Doações – Também chamou a atenção do deputado o fato de 70% das doações à campanha pela reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) serem originárias de empresas investigadas por envolvimento no cartel do Metrô. Até o momento, a Queiroz Galvão doou R$ 2 milhões, enquanto CR Almeida e Serveng Civilsan contribuíram com R$ 1 milhão. As três empresas são investigadas quanto à participação no escândalo. Até a semana passada, Alckmin arrecadou R$ 5,7 milhões em doações para sua campanha.
“Empresas que são investigadas por atos de corrupção são livres para influenciar o processo eleitoral. Isso revela a urgência da reforma política e do fim do financiamento privado de campanhas políticas.”, defende Renato Simões.
Rogério Tomaz Jr. com agências
