Foto: Salu Parente
O deputado Renato Simões (PT-SP) protocolou na Câmara o projeto de lei ( PL 7232/14) que altera a Lei nº 8.072, Lei de Crimes Hediondos. A iniciativa inclui o crime contra a ordem tributária no rol dos crimes hediondos e prevê o aumento da pena com a alteração da Lei nº 8.137 que regula os crimes tributários. Segundo o texto, as penas podem variar de quatro a doze anos de prisão.
“O objetivo do projeto é impor uma trava na sonegação de tributos no Brasil. Um primeiro passo no sentido de operar mudanças no imaginário popular de que rico também cumpre pena de reclusão”, justificou o deputado.
Em sua justificativa ele cita recente estudo feito por Jason Hickel, professor da London School of Economics. O texto afirma que a: “… a sonegação de tributos é mais perniciosa aos países do que a corrupção. A evasão fiscal é 25 vezes maior que a gerada pela corrupção”. Já os estudos feitos no Brasil concluem que: “a sonegação de impostos rouba um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos, segundo cruzamento do Congresso em Foco sobre os dados divulgado pelo “Sonegômetro” e pelo “Impostômetro”.
Para o deputado, crime gravíssimo como os crimes contra a ordem tributaria merecem uma atuação dos parlamentares enquanto legisladores. “O poder Legislativo deve agir para tentar frear a ganância e o desprezo dos grandes sonegadores de impostos e contribuição”.
De acordo com um estudo do Sinprofaz, a sonegação atrapalha a redução de impostos. Caso ela não existisse, seria possível reduzir em até 28,4% dos os impostos pagos pelos brasileiros. A sonegação dos principais tributos “come” 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País”.
Késia Paos, estagiária de jornalismo, Equipe PT na Câmara
