O deputado Rogério Correia (PT-MG) coordenador da Comissão Externa que analisa o acordo entre a empresa Vale e o Governo de Minas Gerais sobre a tragédia de Brumadinho, assegurou durante audiência pública da Comissão, nessa quinta-feira (18), que espera entregar o relatório da comissão em 45 dias. Ele assegurou que será produzido um relatório robusto e vai refletir e contemplar os anseios, as preocupações dos atingidos, das entidades que os representam e setores do Ministério Público e da Defensoria Pública que acompanham o caso.
“Que esse relatório possa ajudar e o acordo firmado entre a Vale e o Governo de Minas Gerais tenha, de fato, uma fiscalização e um acompanhamento real da sociedade”, afirmou o deputado.
O acordo firmado entre o governo mineiro e a Vale foi no valor de R$ 37,68 bilhões. O montante é abaixo do que previam as negociações iniciadas em agosto de 2020 entre o estado de Minas Gerais, instituições do sistema de Justiça e a Vale. A ação pede a reparação integral de toda a Bacia do rio Paraopeba, bem como o estabelecimento de procedimentos que garantam a participação dos atingidos.
ADPF
Segundo os termos da ação, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contidos na ação inicial previa-se pagamento do valor total de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira.
De acordo com o parlamentar, o debate com a participação de todos os envolvidos deve contribuir para que se encontre uma forma de fazer o acompanhamento de todo o processo que culminou no acordo firmado.
“Nós temos que ver uma forma de fazer esse acompanhamento, como ele vai se dar, como é que as ATIS participam disso, entidades, os próprios atingidos em suas escolhas, por regiões. Como é que isso pode se dá porque esse acompanhamento não é coisa simples e não é de curto prazo. Nós temos aí, ações que vão demorar pelo menos dez anos, isso tudo precisa estar fiscalizado”, avaliou Rogério Correia.
Papel do Parlamento
Em relação ao papel do Poder Legislativo, o deputado observou que estuda de que forma a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa, as câmaras municipais e as prefeituras podem contribuir. “Estamos estudando como o próprio parlamento, enquanto instituição democrática participa desse processo. Como é que nós fazemos uma participação real desse processo. É a única forma de garantir que se democratize e que o acordo tenha o cumprimento, respeitando as normas e as pessoas. Então, isso é o que nós estamos procurando e, hoje, vimos várias contribuições nesse sentido”, relatou o deputado.
Reparação integral
Rogerio Correia disse que numa primeira constatação não foram observados dispositivos constitucionais para buscar a reparação integral dos impactos e danos gerados, independentemente dos custos a ele associado. “Questiona-se os efeitos danosos, multifacetados da tragédia da Vale em Brumadinho. Tragédia criminosa. Pode acrescentar aí se de fato podem ser integralmente reparados”, observou.
Para o deputado, qualquer acordo que se faça, “não se tem a certeza de que essa tragédia criminosa de fato conseguirá reparar integralmente os danos”. “O acordo foi fechado em R$ 37,7 bilhões. Houve, portanto, um desconto de 30% relativo à estimativa feita pela Fundação João Pinheiro, estando aí incluídos R$ 6,3 bilhões que a Vale alega que já teriam sido despesas realizadas”, reclamou o parlamentar.
Compromisso
O se pronunciar, o representante do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador Jarbas Soares Júnior elogiou o trabalho da comissão, registrou a preocupação da instituição com os atingidos e reafirmou o compromisso, como um dos signatários do acordo, com a reparação integral, ambiental e no exame socioeconômico para reparação dos atingidos.
“Queria dizer que aguardo, então, as conclusões da comissão para que o Ministério Público possa nortear as suas ações a partir de agora. Ao meu ver, o nosso trabalho maior, não foi o que já aconteceu, é o que virá pela frente”, assinalou o procurador.
Segundo ele, o Ministério Público está trabalhando em todas as frentes, a penal, a social, a econômica e ambiental. “O nosso compromisso agora, mais do que nunca, com o cumprimento de tudo que está no acordo. Repito: para nós, a companhia que causou esses danos a Minas Gerais e as famílias, até o final será responsabilizada por tudo que causou”, sentenciou Jarbas Júnior.
Participaram da audiência Pública: Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública da União, deputada estadual da Assembleia Legislativa de MG, Beatriz Cerqueira (PT), prefeito de Mário Campos, Anderson Ferreira Alves, vereadora Sammantta Bleme, da Câmara Municipal de Mário Campos, MAB, MAM, Avabrum e representantes do Fórum dos Atingidos e Atingidas pelo Crime de Brumadinho.
Benildes Rodrigues
