Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara
O texto final da Comissão da Reforma Política apresentado nesta terça-feira (12) pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), desagradou a bancada do PT no colegiado. As críticas concentraram-se, principalmente, na adoção do sistema eleitoral majoritário (Distritão), na manutenção da possibilidade das doações empresariais a partidos, além da rejeição à adoção das cotas para as mulheres nos parlamentos. A votação está prevista para esta quinta-feira (14), às 10h, plenário a definir.
O Partido dos Trabalhadores defendia a adoção do sistema Distrital Misto- após evoluir da posição inicial de apoio ao sistema proporcional de lista fechada-, a proibição do financiamento de empresas a partidos e candidatos, além da adoção da cota de 30% de vagas para as mulheres nos parlamentos a partir da próxima eleição.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o relatório não atendeu as expectativas da sociedade. “O relatório está muito aquém das expectativas criadas com a reforma. O texto não contribui para reduzir a influência do poder econômico, não aproxima representantes de representados, além de não atender as reivindicações de segmentos sub-representados da sociedade, como é o caso das mulheres e dos jovens”, reclamou.
Ao criticar o sistema eleitoral adotado pelo relator da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que o Distritão é adotado em apenas três países no mundo. “É tão ruim que apenas a Jordânia, o Afeganistão e o Vanuatu (Ilha-estado localizada no Pacífico) adotam o sistema”, apontou.
Fontana disse ainda que o Distritão é a pior opção para a democracia. Segundo ele, o fato do novo sistema prever apenas a eleição dos mais votados vai inibir o lançamento de várias candidaturas – prejudicando a escolha do eleitor-, estimular a entrada na política de celebridades para ‘puxar votos’, acirrar a disputa entre candidatos do próprio partido, enfraquecer os partidos, além de prejudicar a eleição de representantes das minorias.
Financiamento- Sobre o financiamento eleitoral, o deputado Fontana afirmou que o modelo adotado foi a pior opção possível. “O relatório é ruim, porque não combate o grande problema da democracia brasileira que é o financiamento eleitoral por empresas. Essa proibição está sendo debatida no STF, por iniciativa da sociedade civil representada, entre outras, pela CNBB, OAB, além da maioria da sociedade brasileira”, afirmou.
Até em relação a possíveis pontos positivos, o parlamentar aponta falhas que comprometem as boas intenções do relator. “O relatório fala em teto de gastos nas campanhas, mas isso fica remetido à regulação posterior, o que também não nos dá a garantia de que vai haver o barateamento das campanhas”, explicou Fontana.
Mulheres – As parlamentares petistas na comissão também criticaram o relatório. A deputada Moema Gramacho (PT-BA) afirmou que o texto é retrógrado e machista. “O relatório foi extremamente retrógrado e machista na justificativa para não aceitar a instituição das cotas para as mulheres, principalmente se considerarmos que a legislação eleitoral de 1997 já admitia essa possibilidade. Portanto, isso é voltar atrás no tempo, completamente contrário ao pensamento da sociedade que exige maior presença das mulheres na política”, disse.
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), disse que as propostas prejudicam a perspectiva de ascensão das mulheres na política. “Dentro do presente sistema eleitoral, com todos os defeitos que ele tem e que aparentemente podem ser recrudescidos a vista do relatório apresentado, não há expectativa de que nós avancemos nem na representação das mulheres e nem de outras minorias sociais”, lamentou.
Héber Carvalho
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