O 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elogiou nesta sexta-feira (7) o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aponta parcialidade da Polícia Militar (PM) brasileira na forma de atuar em manifestações de rua. Em entrevista ao site UOL, nesta semana, o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o uruguaio Edson Lanza, afirmou que a polícia brasileira tem “caráter discriminatório” baseado na “expressão ideológica” de um ou outro grupo de manifestantes.
Segundo a reportagem, os dados para o estudo foram colhidos por Lanza em setembro para uma série de consultas sobre denúncias de direitos civis infringidos durante manifestações. Confrontos recentes entre policiais militares e manifestantes contrários ao governo ilegítimo de Michel Temer já são objeto de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
“Eu vejo esse estudo com uma ponta de esperança diante da pouca possibilidade da nossa justiça conseguir fazer a leitura dessa realidade. Nas recentes manifestações de rua ficou evidente a postura de festa do aparato policial nos eventos puxados pelo campo conservador da sociedade. Já nas manifestações do campo progressista e popular, e por democracia e mais direitos, a repressão foi a regra”, explicou Nilto Tatto.
A observação do parlamentar pode ser constatada em registros fotográficos e vídeos postados na internet. Em manifestações favoráveis ao impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, por exemplo, policiais apareceram tirando selfie com manifestantes. Já os atos organizados por partidos de esquerda e movimentos sociais geralmente terminaram com o lançamento de jatos d’agua, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral.
No documento ele defende que o papel do Estado deve ser o de “garantir que não haja uso excessivo da força capaz de causar danos à integridade física das pessoas que participam de uma manifestação”.
“Quando há uma manifestação, se exerce um direito fundamental –não é que há um grupo de revoltosos atacando a estabilidade do Estado e a ordem pública: são pessoas que estão exercendo seu direito de se expressar, de associação, de reunião pacífica. Portanto, resta ao Estado respeitar esses direitos como qualquer outro direito fundamental”, afirmou Lanza.
Discriminação– Segundo o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no Brasil “se vê claramente como a polícia atua discriminatoriamente segundo ideologias políticas”.
“Isso me pareceu grave, porque há um princípio geral do direito internacional de que não haja esse tipo de discriminação, e se vê claramente como a polícia atua discriminatoriamente, como se dissessem que ‘essa manifestação eu a protejo e facilito, e essa outra, a reprimo’. Creio que isso envia uma mensagem muito séria para o sistema democrático”, alertou Edson Lanza.
Héber Carvalho
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