Um dia após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou durante dois anos e sete meses os crimes e violações de direitos humanos cometidas pela última ditadura militar brasileira (1964-1985), diversos eventos no Congresso Nacional debateram, nesta quinta-feira (11), o conteúdo e as consequências do documento, que está disponível na Internet (www.cnv.gov.br).
As atividades começaram por uma audiência pública, promovida conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos do Senado, onde aconteceu o debate, e da Câmara dos Deputados. O audiência teve foco nas medidas que poderão garantir a implementação das recomendações contidas no relatório da CNV. Participaram, além de parlamentares, representantes do governo federal, do Ministério Público Federal e da sociedade civil, inclusive representantes de familiares de mortos e desaparecidos da ditadura, bem como o coordenador da CNV, Pedro de Abreu Dallari, que destacou o trabalho meticuloso do órgão e o fato de sua criação ter ocorrido por um ato do Congresso Nacional. “Um dos diferenciais importantes da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é não ter sido instituída por decreto ou por ato presidencial, mas, sim, por lei votada pelo Congresso Nacional. Isso nos deu uma autonomia muito importante. A Comissão teve uma preocupação muito grande, na elaboração do relatório, de produzir um documento que fosse muito consistente. Isso nos levou a ser muito rigorosos em relação às indicações de autoria, às indicações de vítimas, não porque nós evidentemente achemos que não há muito mais autores e que não há muito mais vítimas, mas nós quisemos fazer algo que fosse uma seleção à prova de qualquer tipo de crítica, para não dar margem ao argumento de que o relatório seria impreciso, de que o relatório seria algo insuficiente, de que seria um documento político ideológico”, registrou Dallari.
Após a audiência pública, realizou-se na Câmara o ato “AI-5 Nunca Mais!”, oportunidade na qual também foram lançados os livros “Um Homem Torturado: Nos Passos de Frei Tito de Alencar”, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles, e “Brado retumbante”, de Paulo Markun.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR) avalia que o saldo de 2014 é positivo para o direito à memória e à verdade. “Foi um ano difícil, com Copa do Mundo e eleições, mas conseguimos produzir bastante, realizamos muitas atividades e temos um saldo positivo para a democracia brasileira. Esperamos que, diante do relatório da Comissão da Verdade, haja continuidade e aprofundamento do debate e das ações sobre o legado negativo da ditadura militar, com a construção de uma agenda propositiva sobre este processo, especialmente em relação à busca dos restos mortais dos desaparecidos do regime”, disse Couto.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-PR), participou do ato e enfatizou a importância da democracia e criticou a imprensa vinculada aos grandes grupos econômicos. “Quantos dos nossos perderam a vida, quantos os nossos foram torturados por esta causa, quantos perderam o emprego e foram perseguidos pela vida inteira? Por estas e outras razões é que nós devemos lutar sempre para fortalecer a nossa democracia, que ainda é jovem. Democracia não é apenas o direito de votar e ser votado, mas é também o direito a uma mídia transparente que sirva de eco para a sociedade e não apenas de instrumento de grupos econômicos e políticos”, lembrou Vicentinho.
A última atividade do dia foi o 13ª Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reuniu vereadores, deputados estaduais e federais em torno das reflexões sobre o relatório da CNV e das grandes questões atuais dos direitos humanos no Brasil. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que citou em sua fala a agressão do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à deputada Maria do Rosário (PT-RS), espera que o trabalho da CNV contribua para o Brasil encerrar um ciclo e fazer o luto definitivo da ditadura. “É preciso fechar o ciclo da ditadura e fazer o seu luto. Não medimos a ferocidade de uma ditadura pelo número de corpos que ela deixa, mas pelo tempo em que ela permanece na nossa contemporaneidade. E no Brasil, infelizmente, ainda tropeçamos todos os dias em pedaços da ditadura. Quando vemos a apologia ao estupro, à violência sexual contra as mulheres, como vimos aqui esta semana, nós sabemos que se está fazendo apologia a um instrumento que foi utilizado sistematicamente na ditadura e que causou muitos traumas. Então eu espero que o relatório da Comissão da Verdade nos ajude a fazer esse luto e a encerrar de uma vez por todas esse ciclo da ditadura”, afirmou Erika.
Mais detalhes sobre as atividades de direitos humanos realizadas nesta quinta-feira no Congresso:
www.camara.leg.br/cdh
Rogério Tomaz Jr.
