Outra mudança sugerida pelo relator prevê que os contratos em amortização e em transferência sejam reajustados automaticamente, toda vez que o Conselho Monetário Nacional reduzir os juros para os empréstimos do Fies. “Estamos incluindo um parágrafo ao texto que prevê que sempre que ocorrer redução de juros, ela recaia sobre todos os contratos do Fies, não apenas nos novos”, explicou o relator.
O petista propõe ainda a anistia das dívidas do Fies para os casos em que o estudante contrair doenças degenerativas, por exemplo. Na regra vigente, a anistia é dada somente em caso de morte do aluno. O substitutivo também limita o valor das prestações do egresso do Fies a, no máximo, 30% do salário do beneficiado. Para atrair as instituições de ensino, o relator propõe transformar em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal do Brasil. O texto também permite que todos os agentes bancários ofertem carteiras do Fies. Atualmente somente a Caixa Econômica Federal opera o Fies.
O parlamentar está otimista com a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência. “Estamos acabando de construir alguns acordos. A intensão é entregar o relatório nesta quinta-feira e votar na comissão de Educação na próxima semana. Caso não seja possível, vamos encaminhar diretamente para o plenário. Fizemos um amplo debate em torno da proposta, isso nos dá tranquilidade na votação”, explicou Reginaldo Lopes. O projeto passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir desta sexta-feira (4).
Edmilson Freitas
