O relator da medida provisória que estabelece regras para o reajuste do salário mínimo até 2019 (MP 672/15), senador João Alberto Souza (PMDB-MA), manteve, na íntegra, o texto enviado pelo governo federal ao Congresso. O parecer apresentado nesta quarta-feira (10) na Comissão Mista que analisa a proposta, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), será votado na próxima semana por conta de um pedido de vista coletiva acordado entre todos os partidos.
“Após mais de 100 emendas apresentadas, o relator decidiu manter o texto enviado pelo governo porque entende que não é possível conceder um aumento maior, mas que não seja sustentável. Aliás, foram os governos petistas de Lula e Dilma os que concederam os maiores aumentos reais das últimas décadas, saindo de um patamar inferior a 80 dólares antes de 2003, para 250 dólares atualmente”, esclareceu Zé Geraldo.
A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015. O salário mínimo atual é de R$ 788.
Héber Carvalho com Agência Câmara
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