A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) protocolou na última sexta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.641/2020 que prorroga a isenção do pagamento de contas de energia para pessoas de baixa renda até o dia 31 de dezembro deste ano, data final do estado de calamidade pública, decretado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. Com o fim da isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, que vigorou de 1º de abril a 30 de junho por conta da Medida Provisória 950, essa parcela da população voltou a ter que pagar tarifas normais. A parlamentar estende a isenção também para as contas de água.
“É um projeto de urgência. A crise não dá sinais de dissolução e a população mais carente é a que mais sofre nesse momento. O projeto prevê estender a isenção até dezembro deste ano e inclui, também, as tarifas de abastecimento de água. O momento é agora. É oportuno para a prorrogação, uma vez que os impactos na economia dos brasileiros são incalculáveis, principalmente, sobre a população de baixa renda”, argumentou Rejane Dias.
Pela proposta, terá direito a isenção nas contas de energia entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2020 quem consumir no máximo 220 Kwh/mês. Acima disso não haverá desconto.
Em relação a conta de água, terá direito a isenção do pagamento do consumo mínimo, no mesmo período (entre 1º de julho e 31 de dezembro), o titular da conta de água que seja beneficiário do Programa Bolsa-Família, ou que esteja com seu CPF incluído no Cadastro Único do governo federal. Porém, o desconto de 100% será dado apenas para o consumo máximo de 10 M³ (dez metros cúbicos) de água por mês.
Justificativa
A parlamentar piauiense justifica no projeto que a medida é necessária por conta dos efeitos da pandemia no mercado de trabalho. Rejane Dias lembra que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o desemprego no país saltou de 11,2% no trimestre até janeiro, para 12,6% até o final de abril. Ela aponta ainda que o mesmo órgão, afirmou que até o final de maio cerca de 7,8 milhões de brasileiros haviam perdido sua fonte de sustento, seja em empregos com carteira assinada ou informais.
“Conclui-se, por isso, ser injusto, talvez até desumano, que uma família de baixa renda, de baixo consumo, em época de pandemia, e muitos ainda desempregados arquem com o pagamento de energia elétrica e conta de água e esgotos, visto a sua frágil situação financeira, pois assim o fazendo ela estará deixando de ter parte das suas necessidades básicas providas” diz a parlamentar ao justificar o projeto de lei.
Héber Carvalho com Ascom/Deputada Rejane Dias
