Denise Pessôa (*)
Quem convive minimamente com crianças já viu – estão ficando cada vez mais dependentes dos celulares. É mero reflexo do nosso comportamento enquanto adultos? Em boa parte, sim. O fato de nós mesmos, muitas vezes, não sermos capazes de definir limites precisos ao nosso tempo de uso das redes sociais só evidencia a importância de encontrarmos caminhos coletivos para a regulação das plataformas digitais no Brasil. Afinal, o ambiente digital não pode ser terra sem lei.
Alguns eventos recentes também demonstram que é urgente regularmos as redes – ataques ao processo eleitoral de 2022, com questionamentos à efetividade das urnas eletrônicas, a invasão dos três poderes da República em 8 de janeiro, ataques a escolas e creches que vitimaram crianças… Episódios que nos deixaram em choque. Ficamos tão perplexos que uma pergunta ficou e continua sem resposta.
Quem se responsabiliza pela quantidade de desinformação e incentivo à violência que circula pelos grupos de WhatsApp? Como podemos evitar que esses conteúdos cheguem a menores que deveriam estar expostos a temas educativos, que estimulem o aprendizado e a reflexão crítica? Hoje, há um projeto com todas as condições de não só responder esses questionamentos, mas também aliviar a preocupação de pais, mães, demais familiares, professores e professoras que já entenderam o tamanho do problema.
O Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – também conhecido como PL das Fake News – prevê regras, responsabilidades, punições e sanções às big techs, grandes empresas que administram as redes sociais, as ferramentas de buscas e serviços de mensagem com mais de 10 milhões de usuários. São gigantes em tamanho e lucro, mas ainda não são gigantes em sua responsabilidade no combate à disseminação de fake news e conteúdos diversos que incitam violência e nos intoxicam.
A necessidade de aprovação do PL das Fake News também é evidenciada pela opinião popular refletida na pesquisa recente do Instituto Atlas em que quase 94% dos entrevistados consideram o ambiente digital inseguro para crianças e adolescentes e 78% são favoráveis à regulação das big techs. O projeto tem inclusive um capítulo específico sobre a proteção dos menores e atribui às plataformas o dever de cuidado para combater crimes de abuso, estupro, violência, pornografia infantil, entre outros crimes cometidos contra as crianças e os adolescentes em ambiente virtual. As medidas incluem a adoção de instrumentos de controle parental e verificação de faixa etária; responsabilização pela criação, publicação e disponibilização de imagens de abuso e exploração sexual infantil; elevação do nível de privacidade, proteção de dados e segurança dos menores; proibição da coleta de dados de menores para fins de direcionamento de publicidade e adequação dos serviços ao interesse correspondente à idade dos usuários.
Apoiar o Projeto de Lei das Fake News não se trata apenas de defender uma tese política ou jurídica, mas sim de proteger aqueles que mais amamos: nossas crianças e adolescentes, nossa família. Ao promover a regulamentação das plataformas digitais, teremos condições de criar um ambiente digital saudável, plural, que preserve a liberdade de expressão e tenha compromisso no combate à desinformação e aos conteúdos prejudiciais. Nossos filhos merecem crescer e se desenvolver em ambientes saudáveis, sejam quais forem. Já passou da hora de reconhecermos o impacto das redes sociais em nossas vidas e assumirmos uma postura ativa e coletiva em relação à regulamentação das plataformas digitais. Vamos nos posicionar – sim à aprovação do PL 2630!
(*) Deputada federal pelo PT-RS, arquiteta e urbanista, feminista, antirracista e defensora das trabalhadoras e trabalhadores.
Artigo publicado originalmente no Sul 21
