O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), Líder da Bancada do PT na Câmara e autor do PL 5587/16, que trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos de transportes digitais, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista à Rádio CBN, que o substitutivo que será apreciado em plenário prevê a regulamentação do serviço pelas prefeituras. De acordo com Zarattini, este é ponto é consenso.
“Pelo substitutivo estamos criando uma nova categoria de transportes, diferente do táxi. Então, aquela crítica de que se queria igualar tudo ao táxi não procede. E esta nova categoria, organizada através de aplicativos, será regulamentada pelas prefeituras. Isso é bom porque cada prefeitura sabe o tamanho da frota de veículos que poderá ter para o serviço. E mais, permite que fiscalize o veículo, as condições de segurança e de qualidade para que o cidadão tenha um bom serviço”, explicou o petista.
Carlos Zarattini defende que as prefeituras definam um teto de valores a serem cobrados dos passageiros, para evitar excessos. “Vamos discutir este ponto em plenário pois, neste substitutivo, não consta este item. Mas achamos importante que haja este limite pois em situações de grande concentração de pessoas como saída de jogo, saída de show, feriado, os preços são exorbitantes muitas vezes. E por que? Porque estes aplicativos calculam o valor da corrida pela oferta e procura. Como nestes momentos há muito mais procura do que oferta, os preços sobem muito. A nossa proposta é que as prefeituras estabeleçam um teto máximo de valor a ser cobrado e, também, não haja limite em relação à cobrança da menor tarifa”, reiterou.
Ainda na avaliação do autor do projeto, com a regulamentação deverá haver redução de liminares das empresas que atuam com aplicativo. “Como hoje não existe uma definição clara de quem regulamenta este tipo de transporte, possibilita a essas empresas conseguirem liminares. E, com isso, elas atuam de forma absolutamente selvagem, no sentido de que recrutam um número infinito de motoristas e isso acaba reduzindo os ganhos do trabalhador. Além disso, a falta de regulamentação poderá provocar a degradação do serviço”, disse Zarattini.
“Nossa preocupação é que este serviço que está sendo bem aceito pela população seja mantido com qualidade e com preço que seja mais barato para a população mas, ao mesmo tempo, permita a recuperação dos veículos”, ressaltou.
Carlos Zarattini informou ainda que os deputados deverão buscar um consenso sobre alguns pontos durante a votação. Entre eles, a forma de autorização para funcionamento, a frota e a identificação dos veículos. Na sessão ordinária desta terça-feira (4) será apreciado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Se aprovado, os parlamentares poderão discutir e votar o mérito da matéria.
Gizele Benitz
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