Foto: Salu Parente
O deputado José Genoino (PT-SP) defendeu hoje (23), em plenário, a instituição de um novo marco legal para o funcionamento da mídia no Brasil, como forma de ampliar o acesso à informação, permitir o contraditório e alinhar o sistema de comunicação aos “interesses do país”.
Segundo ele, o tema é tratado como “maldito” pelos barões da mídia, já que envolve o fim do monopólio e cria a pluralidade, o respeito à privacidade, o direito de resposta e de imagem e não discriminação de qualquer tipo.
O assunto foi tratado por ele em artigo que escreveu para a revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores. O artigo é intitulado “Democratizar a Mídia, uma tarefa urgente!”.
Em sua opinião, a tarefa envolve a “complementaridade entre o sistema público privado e o estatal, a desconcentração, a democratização da oferta e, portanto, o combate ao monopólio, além da promoção da cultura nacional e regional, o estímulo à produção independente e comunicação comunitária, a universalização do acesso, a liberdade da Internet e a liberdade de imprensa”.
Genoino disse que a Constituição atual deixa claro que os meios de comunicação social “não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” E completou: ‘’ Na verdade, para os grandes grupos de comunicação, o perigo da democratização da mídia é a perda de mercado e do poder de influência. Não há sequer o mais tênue sinal de ânsia democrática ou defesa da Constituição em suas declarações e editoriais”.
Maldição – Ele lembrou que a regulamentação é um dos temas mais amaldiçoados por setores monopolistas da mídia, não só no Brasil, mas no mundo todo. “Foi assim na Inglaterra, México, Argentina, para ficar só nos países que recentemente enfrentaram esse debate.” Os grandes grupos de comunicação, ponderou, “movidos pelo interesse econômico, sempre irão repelir quaisquer iniciativas que visem democratizar o espaço comunicativo”
No artigo, Genoino sublinhou que, no Brasil, tenta-se interditar o debate sob a alegação, também e cumulativamente, de que regular a mídia é intervenção no conteúdo. “Aqui, à reação monopolista, agrega-se uma intimidação deliberada, dissimulada e cínica ao ressuscitar tempos em que a censura fazia parte do cotidiano do país”.
“Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas”, disse.
Genoino observou que, “se hoje o Brasil goza da mais ampla liberdade de expressão, com uma imprensa absolutamente livre, é porque setores da mídia, que hoje se arvoram de paladinos da liberdade e num passado não tão distante ofereceriam favores operacionais à ditadura ou defendiam atalhos antidemocráticos em editoriais, foram derrotados”.
Ele rebateu os ataques da mídia e comentou que nos 33 anos de PT e na década petista do governo federal “não foi promovida ou patrocinada nenhuma ação, tentativa ou qualquer outra manifestação de tolhimento da liberdade de expressão ou de censura. Ao contrário, o PT nasceu, se ergueu e hoje éo principal partido do país porque lutou pela mais ampla e irrestrita liberdade”.
Regulação, insistiu, além de ser uma necessidade constitucional visando à sua democratização, universalização e pluralidade, é condição essencial para dar dinamismo e colocar o Brasil ao lado de outras nações que já estabeleceram novos marcos para um setor que foi atingido por uma das mais drásticas mudanças de seu padrão tecnológico da história” .
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Equipe PT na Câmara
