Com a nova proposta de reforma da Previdência, apresentada oficialmente nesta terça-feira (6), o presidente golpista, ilegítimo e conspirador Michel Temer acaba de atualizar o seu perverso e profético discurso ao povo brasileiro quando disse: “não pense em crise, trabalhe”. Agora, com as novas regras para a aposentadoria, o discurso passa a valer como: “não pense em crise, trabalhe até a morte”. É literalmente isso que sugere o governo golpista para o futuro de todos os trabalhadores e trabalhadores, indistintamente. Ninguém mais vai se aposentar para descansar durante a velhice. De tão absurdas, as regras de Temer deixam duas opções aos brasileiros: morrer antes de se aposentar ou se aposentar para morrer.
Pela proposta golpista, um trabalhador para garantir 100% da sua aposentadoria terá que contribuir por 49 anos com a Previdência Social. Afora isso, o governo quer igualar homens e mulheres na idade mínima para o aposento, que será de 65 anos. Na regra mínima, o trabalhador para ter direito a requerer a aposentadoria deverá ter atingido 65 anos e ter contribuído 25 anos. Nesse caso, ele terá direito a 76% da aposentadoria. Integralidade mesmo só com quase meio século de contribuição.
A nova idade mínima e o tempo mínimo de contribuição devem valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da proposta que modifica a Constituição. Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais, haverá uma regra de transição. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, com 35 anos. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição. Com os novos critérios, Temer não poupou nem os professores, para quem a regra anterior era o somatório de 80 e 90. Agora eles caem na vala comum da aposentadoria aos 65 anos.
Para piorar ainda mais a situação do trabalhador, a regra-Temer ainda reserva uma surpresa: no futuro, a idade mínima para pedir a aposentadoria pode exceder automaticamente os 65 anos. A proposta traz a possibilidade de um “aumento” automático a depender da expectativa de vida do brasileiro, que é calculada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo previsões baseadas no crescimento da população, a idade mínima pode chegar a 67 anos até 2060.
“É um saco sem fundo de maldades. E isso é literal mesmo. O ataque é direto no direito do trabalhador. Eles erraram na forma e no conteúdo. Porque na forma? Por que criaram um pacote sem discussão com a sociedade. Nós, nos governos da presidenta Dilma e do presidente Lula, criamos fóruns de discussão, debatemos com a sociedade”, criticou o ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Ele ainda contestou o argumento golpista, segundo o qual a reforma é necessária porque a Previdência está quebrada e porque é preciso equilibrar as contas do País.
“Num momento de crise econômica, você não faz uma reforma como essa, retirando direitos com o objetivo de equilibrar as contas. Primeiro, porque não reequilibra. Isso está errado. Segundo, não temos um descontrole nas despesas. As despesas da Previdência se mantêm estáveis. De 2014 para 2015, para se ter uma ideia, tivemos queda na despesa. O problema do aumento do déficit é a queda de arrecadação. E a queda de arrecadação é decorrente de uma crise econômica no País, e nós só vamos conseguir equilibrar com a retomada do crescimento.
O requinte de crueldade do golpista Temer, porém, se voltou contra o homem do campo – aquele pequeno agricultor familiar que produz 70% dos alimentos que chegam à mesa de todos os brasileiros. O governo quer simplesmente aniquilar com a aposentadoria rural, ao propor que essa categoria – que está classificada como segurado especial – seja igualada aos trabalhadores urbanos em critério de idade (65 anos) e passe a contribuir com a Previdência. Pela regra atual, o trabalhador rural e o pescador artesanal (que também é segurado especial) precisa apenas comprovar o exercício da atividade rural no momento em que vai requerer aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Rural, defendeu que um governo sem legitimidade deveria suspender toda e qualquer proposta de reforma colocada neste momento, em vista do quadro político, econômico e social. Um dos pontos rebatidos pelo parlamentar é alterar a idade de aposento do homem e da mulher do campo, atualmente de 60 anos e 55 anos, respectivamente. “É inaceitável propor a retirada do salário mínimo desses trabalhadores ao atingir essas idades. Mais absurdo é que quem está planejando essa alteração já está aposentado desde os 50, 51, 52 anos”, disse Bohn Gass, durante Seminário Internacional de Previdência Social, realizado nesta terça-feira, no Senado.
Certamente, o deputado fez referência ao “núcleo duro” do governo golpista: o próprio Temer, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Giddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que, embora já esteja fora do governo, também participou da trama da reforma. Temer se aposentou aos 55 anos, em 1996, como funcionário do estado de São Paulo, na condição de ex-procurador. Padilha, de 71 anos, é aposentado desde os 53 anos na condição de ex-deputado. E Geddel, de 57 anos, está aposentado desde os 51 anos.
Cada ministro recebe pela função R$ 30.934,70, que são cumulativos com a aposentadoria. Segundo o Portal da Transparência do governo de SP, Temer recebeu R$ 45.055,99 no mês de junho. Ou seja, enquanto propõem retirar direitos dos trabalhadores, gozam de privilégios que extrapolam o teto constitucional. “Quando se trata dos pequenos desse País, o mínimo é, de fato, o mínimo. Mas, quando se fala nos grandes, o teto não é teto. Tem o sobreteto, o superteto, o triteto. Enfim… Nós chegamos a exageros de aposentadorias que não se classificam como direitos, mas privilégios”, protestou Bohn Gass.
PT na Câmara
