Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/12), a deputada Reginete Bispo (PT-RS) destacou a alarmante realidade da desigualdade salarial no Brasil. A parlamentar enfatizou que a legislação atual ainda não tem surtido o efeito desejado na superação desse problema. Durante a reunião foi debatido os resultados do 1º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
“Precisamos pensar em mecanismos que enfrentem isso, que levem as empresas a considerar a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre negros e brancos, como um problema para os seus negócios”, afirmou Bispo.
Relatório
O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado pelos ministérios do Trabalho e Emprego, e das Mulheres, revelou dados preocupantes sobre a remuneração no mercado de trabalho. As informações foram coletadas de 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, abrangendo cerca de 17,7 milhões de trabalhadores. Segundo o relatório, as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens no Brasil, com a diferença chegando a 25,2% em cargos de dirigentes e gerentes.
Em sua fala, a deputada destacou a concentração de pessoas negras em empregos mal remunerados e subalternos. “É impressionante quando você apresenta uma empresa que não tem uma pessoa negra trabalhando em um país onde 64% da população é negra. Isso evidencia um racismo estrutural no mundo do trabalho”, ressaltou.
Mulheres negras
Os dados do relatório também mostram que as mulheres negras são as mais impactadas por essa desigualdade. “Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras, e isso reflete uma realidade cruel. Estamos falando de uma população que vive na extrema pobreza e que enfrenta barreiras significativas para ascender socialmente”, disse Bispo.
A deputada enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas e de um comprometimento das empresas com a equidade. “Não basta ter o diagnóstico. Precisamos avançar para a obrigatoriedade de as empresas cumprirem metas que enfrentem a desigualdade salarial”, afirmou, ao criticar a ineficácia de multas que não promovem mudanças reais.
Reginete Bispo ressaltou a importância de criar mecanismos que promovam e reconheçam as empresas que adotam práticas de equidade salarial. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e quando falamos de desigualdade, estamos discutindo a distribuição de renda. Precisamos transformar esse cenário, e esta audiência pública é um passo importante para evidenciar essa disparidade”, finalizou.
Esses dados e reflexões evidenciam a urgência de um debate mais profundo sobre as desigualdades que permeiam o mercado de trabalho e a necessidade de ações concretas para promover a equidade entre todos os trabalhadores.
Persistências
Além de falar do 1º relatório, Eloá Nascimento, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe à tona a realidade persistente das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro, com base em dados coletados desde 1995 até 2023. Nascimento ressaltou que, apesar de diversas políticas públicas implementadas ao longo dos anos, as diferenças de participação e rendimento entre homens e mulheres, bem como entre brancos e negros, permanecem evidentes.
“É essencial olharmos para os dados não apenas como números, mas como reflexos de uma construção histórica que se perpetua ao longo do tempo”, afirmou Eloá. Segundo ela, as taxas de participação no mercado de trabalho mostram que homens brancos e negros continuam a ocupar posições privilegiadas em comparação às mulheres, que apresentam taxas de participação muito inferiores.
Os dados apresentados indicam que a desigualdade salarial é alarmante: a mulher branca ganha, em média, 74% do que um homem branco recebe, enquanto o homem negro recebe 58% e a mulher negra apenas 46%. “Essas diferenças se mantêm, mesmo quando analisamos o emprego formal e o rendimento mensal da população ocupada”, explicou Nascimento.
Mercado de Trabalho
Eloá também destacou uma dinâmica perversa no mercado de trabalho, onde a busca por novos empregos para melhorar a remuneração acaba acentuando as desigualdades existentes. “Encontrar diferenças entre o trabalho principal e todos os trabalhos revelou que, ao tentarem aumentar sua remuneração, as pessoas acabam acentuando as disparidades em relação àqueles que estão no topo da pirâmide salarial”, disse.
Ela ainda reforçou a importância de continuar o trabalho conjunto entre diferentes assessorias do Ministério para enfrentar essas questões e buscar soluções que promovam uma maior equidade no ambiente laboral. “É fundamental que todos os envolvidos no debate sobre trabalho e igualdade se unam para mitigar essas desigualdades que persistem em nosso mercado de trabalho”, observou.
Sobre a Lei
Em 3 de julho de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Lorena Vale
