Recentemente, a Câmara dos Deputados resolveu encarar o tema dos altos preços dos combustíveis. Sempre reivindiquei que a Casa fizesse isso, pois é um tema central na vida dos brasileiros. Foi aprovado o regime de urgência, para ser votado em breve, do Projeto de Lei 3.677/2021, de minha autoria, que tem como objetivo dar transparência às regras de composição dos preços de derivados de petróleo, praticados pela Petrobras.
Em síntese, a proposta torna obrigatória a divulgação dos valores referentes aos componentes que determinam o preço final pago pelo consumidor. Entre eles, os custos internos de extração, de refino e de produção, além do valor dos tributos incidentes, as taxas de lucro e outras informações que impactam diretamente as tarifas.
O projeto determina ainda que, para garantir o abastecimento interno e o papel econômico da Petrobras para o desenvolvimento nacional, só seja permitida a exportação do petróleo excedente depois de garantida a demanda interna.
Apesar de a Petrobras ultimamente ser tratada de outra forma, não podemos perder de vista que ela é uma empresa pública, patrimônio do povo brasileiro. Assim, deve ter como princípio a transparência. Tenho essa concepção para qualquer ente público. Por isso fui o autor da Lei de Acesso à Informação, que se tornou o principal instrumento de combate à corrupção no país.
É fundamental que a população compreenda que os valores extorsivos são uma política definida para extrair mais lucros aos acionistas minoritários, à custa do sacrifício do acionista majoritário, que é o brasileiro. A forma para gerar mais lucros tem dado resultado, e apenas no primeiro trimestre deste ano foram realizados repasses aviltantes, com lucro líquido de mais de R$ 44 bilhões.
Veja como dolarização dos combustíveis favorece a Petrobras
O mecanismo atual de composição das tarifas vem desde 2016 e foi mantido por Bolsonaro. Elas são indexadas em moeda internacional, seguindo o valor do barril cobrado no exterior, acrescentando nos valores do petróleo extraído no Brasil custos que não existem, como taxas portuárias e de transporte, como se importássemos um produto que é nacional.
Cerca de 85% dos componentes que produzem os derivados são brasileiros, mas a Petrobras aplica a dolarização em todo o processo. Além disso, a produção no país é em média 60% mais barata do que em outras nações, portanto deveríamos ter os menores preços do mundo.
O governo federal é diretamente responsável por esse verdadeiro acinte. Afinal, é ele que indica os conselheiros da estatal petrolífera e sempre optou por ter representantes do mercado, que na gestão levam em conta apenas os lucros dos acionistas minoritários, seus pares.
O preço do combustível é um dos grandes responsáveis pela alta da inflação. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,6%, consequência direta de tarifas como da gasolina, que subiu 46% no mesmo período. Uma longa cadeia de produtos é afetada, como os que chegam à mesa do brasileiro, nos contratos de aluguel, nos juros dos empréstimos.
Ao dar transparência na composição de preços da Petrobras, o brasileiro vai entender melhor essa política praticada e terá mais força para reivindicar uma mudança, gerando preços mais justos.
Reginaldo Lopes é deputado federal e líder do PT na Câmara (MG)
