O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ingressou na Justiça para que o Ministério da Saúde restabeleça o fornecimento de todos os dados sobre o cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19 no País, incluindo o número total de doses disponibilizadas diariamente aos entes federados, o número total de doses recebidas pelo governo federal e, ainda, o número total de doses a serem recebidas mensalmente.
O pedido, feito à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), veio depois de o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ destacar que a pasta não iria mais divulgar a previsão de doses que irá receber a cada mês.
Manipular dados
Na peça, o deputado alega que o presidente Jair Bolsonaro tenta, desde o início da pandemia, alterar e manipular os números oficiais de modo a minimizar os danos à sua imagem durante a pandemia de Covid-19. “Desinformação, negacionismo, autoritarismo, sarcasmo, omissão e irresponsabilidade. Perverso e fatal por si só, o vírus não precisava de tamanha concorrência”, assina o deputado, junto com os autores da peça, os advogados Joelson Dias e Luisa Santos.
Para o deputado e os advogados, o ato de não divulgar os dados sobre entrega de vacinas deve ser considerado nulo. “É a distorção de um poder de escolha do administrador público, é a utilização de uma liberdade de escolha legalmente conferida em desconformidade ao interesse público e propositalmente direcionada a fins não previstos na lei”, apelam, ao pedir urgência ao caso.
O Ministério da Saúde teria optado por parar de divulgar os números após seguidas quedas nas previsões de quantas doses serão disponibilizadas mensalmente. Sem a chegada de insumos importados para acelerar a produção de vacinas em território nacional, em grande parte causadas pela inação do governo federal, o número de vacinados no Brasil tende a também não decolar.
Entrei com uma Ação Popular na Justiça Federal contra Bolsonaro e contra o ministro da Saúde. O ministério disse que não irá mais divulgar o número de doses distribuídas aos estados e municípios. Um ataque à transparência! Os dados sobre as vacinas são de interesse público! pic.twitter.com/Qg4jJKIMyq
— Reginaldo Lopes 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) April 10, 2021
Veja a íntegra da peça:
REGINALDO LOPES – Aýýo Popular – Acesso ý Informaýýo – Vacinaýýo COVID – Inicial
Por Congresso Em Foco
