O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta terça-feira (27) que está confiante na aprovação da Reforma Tributária. Segundo ele, que coordenou o Grupo de Trabalho que discutiu as linhas gerais da reforma, a proposta apresentada para ser votada na Câmara traz eficiência econômica ao País e adota a justiça tributária.
Durante audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que debateu os “Impactos da Reforma Tributária” nesses setores, Reginaldo Lopes destacou – entre outros avanços – a redução da burocracia com a eliminação de impostos (IPI, PIS, Cofins, ISS, ICMS) e criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), além da devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda no consumo de produtos, o cashback.
“Essa reforma é a mais importante para o setor produtivo porque busca no modelo internacional a melhor opção, aplicada em 160 países, que é o IVA. Por isso ela não é ideológica e nem de partido. E essa reforma vai ser popular, porque vamos ter o cashback, que é a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres. Acredito que, após 35 anos, chegou a hora. Precisamos aprovar essa pauta suprapartidária que unifica o País. Estou confiante de que vamos ter unidade política no Parlamento e, com apoio do governo federal, fazermos essa entrega à sociedade”, ressaltou.
Durante o debate, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontou algumas vantagens que a proposta que está prestes a ser votada na Câmara pode trazer para a economia do País. Segundo ele, o primeiro grande avanço é a simplificação do sistema tributário, com redução no número de impostos. “O Brasil é atualmente o campeão mundial em burocracia tributária, por causa dos nossos tributos indiretos sobre bens e serviços”, explicou.
Segundo ele, a reforma também vai reduzir o número de litígios que surgem por causa da complexidade do sistema. “Esse litígio gera custo e insegurança jurídica, e essa insegurança jurídica impede o crescimento”, apontou. Bernard Appy destacou ainda que a reforma vai reduzir os custos de investimentos, com a eliminação da cumulatividade (tributação que incide sobre duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, também conhecida como efeito cascata).
Indústria e Comércio também apoiam a Reforma Tributária
Representante da Indústria e do Comércio presentes na audiência pública também manifestaram apoio à proposta de reforma do modelo tributário que está prestes a ser votado na Câmara. Segundo o gerente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, a Reforma Tributária vai dar mais competividade aos produtos fabricados pelo País.
Segundo ele, por conta da cumulatividade de impostos na cadeia de produção (impostos sobre imposto) a indústria brasileira quando vai exportar já chega em outro país com uma carga de 7,4% de imposto além do valor do produto. “Enquanto isso, os nossos concorrentes chegam só com o preço do produto. Não é de se estranhar que a gente perca concorrência”, observou.
Já o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga, destacou que a proposta de simplificação do sistema será salutar para a economia. “Temos um sistema muito complexo”, disse. De acordo com o representante da CNI, o atual sistema tributário brasileiro está falido e precisa mudar porque gera custos para as empresas e litígios que vão parar na justiça.
“Estive recentemente no Piauí e a subsecretária de Tributação do estado me falou que o regulamento de ICMS local tem 2 mil dispositivos. Isso sem falar nas outras 26 unidades da federação. Com a nova reforma, teremos a simplificação do sistema, reduzindo custos para as empresas e também os litígios”, afirmou.
Segundo dados do Insper, instituto de ensino e pesquisa voltado para as áreas de economia, engenharia e administração, os litígios na Justiça envolvendo interpretações variadas sobre o sistema tributário brasileiro correspondem a 75% do PIB, que ano passado foi de R$ 9,9 trilhões, segundo o IBGE.
Héber Carvalho
