O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), recebeu nesta terça-feira (29) uma comitiva de dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e de Sindicatos de Servidores do Judiciário (Sindjus). Representando vários estados, lideranças sindicais pediram o apoio do líder à proposta que libera servidores do judiciário para exercerem a advocacia fora dos órgãos em que atuam – desde que não exista conflito de interesse – e ao Projeto de Lei Complementar que estabelece a contagem do prazo do período da pandemia para fins de quinquênio e férias-prêmio (PLP 4/2022), atualmente em tramitação no Senado.
Na defesa do projeto que permite aos servidores com registro na Ordem dos Advogados do Brasil de exercerem a advocacia fora de seus órgãos de origem, o presidente do SindJus (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais/MG), Wagner Ferreira, pediu que o líder petista apresente um projeto de lei que reconheça esse direito que já é exercido por outras categorias.
“Isso (advogar fora do órgão) já ocorre com advogados dos estados e municípios e também em outras carreiras. Um engenheiro que é servidor do Ministério Público pode exercer a engenharia na iniciativa privada sem qualquer problema, e o mesmo ocorre com médicos e enfermeiros. Só nós temos esse impedimento, essa incompatibilidade”, reclamou.
Sobre o PLP 4/2022, que estabelece a contagem do prazo do período da pandemia para fins de quinquênio e férias-prêmio, o dirigente da Fenamp, Eduardo Maia, também ressaltou que esta é uma medida que equipara os servidores do Ministério Público a outras categorias.
“Nós não estamos pleiteando o pagamento de retroativos, mas gostaríamos que assim como aconteceu com servidores da segurança pública e da saúde, também fosse estendido a todos servidores do judiciário a contagem desse prazo”, destacou ao pedir o apoio antecipado de Reginaldo Lopes para quando o projeto chegar à Câmara.
Democratização do Ministério Público
O dirigente da Fenamp e presidente do SindJus/CE, Toni Távora, pediu ainda o apoio do líder petista a duas propostas defendidas pela categoria, de democratização do Ministério Público. Uma delas permite a participação de servidores do Judiciário no Conselho Nacional do Ministério Público.
“Hoje o Conselho não é um órgão de controle, mas sim, uma Federação Patronal, porque defende o interesse de seus membros. Por isso precisamos democratizar o Conselho, permitindo a participação de representantes dos servidores”, defendeu.
A outra demanda apresentada por Toni Távora é a possiblidade da participação dos servidores do Ministério Público na escolha dos Procuradores Gerais de Justiça nos estados e do Procurador-Geral da República. Atualmente só podem votar para a formação das listas tríplices para escolha desses cargos os procuradores estaduais e federais, respectivamente.
“Os procuradores gerais não são dirigentes classistas, eles representam toda uma instituição. Logo, é importante reproduzirmos no Ministério Público o mesmo processo de escolha que ocorre nas universidades públicas, onde toda a comunidade acadêmica participa do processo de escolha dos reitores. Isso também precisa acontecer no Ministério Público, com a participação dos servidores”, afirmou.
O líder Reginaldo Lopes manifestou apoio à proposta ao dizer que “o pedido é legítimo”. “Todos que estão nessas instituições deveriam participar dessas escolhas. Tanto compondo os órgãos de fiscalização (Conselho Nacional do Ministério Público), quanto escolhendo os chefes máximos do MP”, defendeu.
PT na Câmara
