Em discurso na tribuna da Câmara nesta quinta-feira (2), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fez um apelo aos seus pares para que, na reunião do Colégio de Líderes prevista para hoje, se paute o projeto que propõe a prorrogação da Lei de Cotas nas universidades por mais 10 anos. A proposta a que se refere o parlamentar é o projeto de lei (PL 1788/21), que transfere de 2022 para 2042 a revisão da Lei de Cotas no ensino superior.
Hoje a Lei de Cotas, que foi instituído em 2012 – no governo do presidente Lula -, prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos da publicação da norma. O PL 1788/21 muda o prazo para 30 anos, ou seja, para 2042.
“Precisamos pautar esse instrumento que começou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e que extrapolou as fronteiras territoriais do Rio de Janeiro, e com certeza contaminou positivamente para romper essa pior doença que existe ainda na cabeça de alguns, que é o racismo institucional, ou o racismo estrutural”, defendeu Lopes.
Segundo o parlamentar mineiro, a Lei de Cotas significou o maior acerto das políticas compensatórias e das políticas de reparação de danos. “As universidades brasileiras ficaram mais ricas, mais plurais, mais coloridas, e o desempenho educacional dos negros e das negras que entraram pelo sistema de cotas, numa avaliação científica, é melhor do que daqueles que entraram pelo sistema tradicional”, argumentou.
Reginaldo Lopes disse ainda que a Câmara precisa criar instrumentos para que não se permita, inclusive na iniciativa privada, diferenças salariais entre o trabalhador negro e o trabalhador branco “porque isso impede que a economia cresça mais de R$ 1 trilhão por ano; e também não pode permitir, nesses 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, também a diferença salarial de gênero”.
Ao defender a proposição, o deputado lembrou que racismo institucional no Brasil retira a grande possibilidade da retomada econômica brasileira. “O racismo e todas as suas implicações: a falta de equidade, de oportunidades e também as desigualdades salariais”, citou.
Lembrou ainda Lopes, que, 40 anos depois, não houve sequer uma mudança na desigualdade salarial entre os negros e os brancos. “Isso comprova que nós precisamos, cada vez mais, de políticas afirmativas”, sustentou o parlamentar.
Benildes Rodrigues
