O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam investigadas eventuais condutas ilícitas do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na compra de imóveis em dinheiro vivo. Segundo reportagem do UOL, o presidente e sua família negociaram 107 imóveis desde 1990, sendo que 51 destes foram adquiridos com dinheiro em espécie.
Na ação, o parlamentar lembra que “embora bem remunerados ao longo de suas trajetórias políticas”, Bolsonaro e sua família não teria “lastro suficiente para acumulação dessa vultosa aquisição patrimonial”.
Segundo a matéria do UOL, foram adquiridos ao longo dos anos pela família Bolsonaro lojas, terrenos, casas e apartamentos, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Reginaldo Lopes lembra ainda que, além do núcleo familiar direto do presidente (filhos, esposa e ex-esposas), parentes de Jair Bolsonaro – principalmente irmãos que moram no interior de São Paulo – também “experimentaram, após a ascensão do irmão aos cargos políticos, elevado aumento patrimonial”.
O líder petista destaca ainda que a sociedade brasileira está ciente de práticas ilícitas de Bolsonaro e de seus filhos, especialmente no caso das “rachadinhas”, apropriação de parte dos vencimentos de funcionários de seus gabinetes. Reginaldo Lopes diz que esse tipo de prática permitiria financiar, “com dinheiro vivo, as aquisições patrimoniais descortinadas pelo trabalho de investigação do site UOL”.
Ainda de acordo com o parlamentar, em nenhum dos diversos pleitos eleitorais dos quais participaram Jair Bolsonaro e seus filhos, foi declarado a posse de dinheiro em espécie que justificasse a aquisição de tantos imóveis.
“Nessa toada, urge que seja provocada a Procuradoria-Geral da República a fim de que instaure a investigação adequada, com vistas a apurar eventuais ilícitos penais, civis e administrativos, envolvendo a aplicação ou o manuseio de recursos públicos na construção do referido acervo patrimonial”, afirma o líder do PT na ação.
Crimes
O deputado Reginaldo Lopes defende no documento que, em tese, a prática denunciada pela reportagem pode enquadrar o presidente e seus familiares em diversos delitos tipificados no Código Penal, entre elas peculato (Art. 312, com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa) e corrupção passiva (Art.317, dois a 12 anos, e multa).
O parlamentar ressalta ainda que o fato, a conduta também pode ser tipificada como crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98), que estabelece pena de reclusão de 3 a 10 anos, e multa, para quem “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação, propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.
A ação impetrada por Reginaldo Lopes lembra ainda que a ação de Bolsonaro, filhos e familiares também pode configurar a prática do crime de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), com pena de três a oito anos, e multa; além de Improbidade Administativa (Art. 9º e 10º, Lei 8.429/1992), principalmente no que se refere à prática de enriquecimento ilícito ou de “facilitar a indevida incorporação de patrimônio”, oriundo de verbas de entidades públicas.
“Face ao exposto e tendo presente a gravidade dos fatos articulados, o noticiante pugna que seja intimada a Procuradoria-Geral da República para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar as condutas e responsabilidades criminais, civis e/ou administrativas, em tese existentes, dos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro e Eduardo Nantes Bolsonaro”, defende Reginaldo Lopes.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Héber Carvalho
