O atual líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o líder eleito que assume no início da próxima legislatura (1º de fevereiro), deputado Zeca Dirceu (PR), protocolaram nesta segunda-feira (9) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a responsabilização criminal de parlamentares bolsonaristas que manifestaram apoio aos atos golpistas e de depredação dos prédios dos Três Poderes ocorridos em Brasília. Na ação, os petistas afirmam que é inadmissível que parlamentares possam incentivar, apoiar ou exultar os ataques que atingiram a própria Casa Legislativa em que vão trabalhar.
“Não é possível divisar, imaginar ou admitir qualquer tipo de conciliação com um homem ou mulher, que eleitos para defender o Estado Democrático de Direito e as Instituições que vão representar, antes mesmo de tomarem posse e prestar juramento nesse sentido, já tenham aderido às ações criminosas que tentaram destruir o Parlamento, conspurcar a Democracia e impedir o livre exercício das funções constitucionais”, afirmam os petistas na ação.
A ação cita os seguintes parlamentares e suas ações criminosas:
Clarissa Tércio, deputada eleita em 2022 pelo Partido Progressista (PP) de Pernambuco (PE)
– Após os atos de terrorismo praticados contra as sedes do Três Poderes, a deputa eleita divulgou nas redes sociais um vídeo exaltando a invasão do Congresso Nacional.
Sílvia Waiãpi, deputada eleita em 2022 pelo Partido Liberal (PL) do Amapá (AP)
– Divulgou mensagens em suas redes sociais de apoio à invasão do Congresso Nacional.
André Fernandes de Moura, deputado eleito em 2022 pelo Partido Liberal (PL) do Ceará (CE)
– Fez apologia, incentivou e convocou pessoas para participarem dos atos antidemocráticos em Brasília.
Pâmela Bório, suplente de deputada federal pelo Partido Social Cristão (PSC) da Paraíba (PB)
– Além de realizar convocação para os atos golpistas, participou diretamente da invasão ao Congresso Nacional divulgando o crime em suas redes sociais.
Os crimes
Segundo Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu diversos crimes foram praticados pelos parlamentares. Entre eles, Incitação ao Crime (Art.286 do Código Penal), Apologia de Crime (Art.287 do CP), Dano ao Patrimônio Público (Art. 163 do CP), Dano em coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico (Art. 165 do CP). Os deputados ainda apontam na conduta dos acusados a tipificação de Crime contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) com incentivo à Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art.359-L) e Golpe de Estado (Art. 359-M).
Diante da gravidade dos fatos os parlamentares pedem, entre outras ações:
– A abertura de procedimento de investigação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) – em relação aos três primeiros representados – e ao Ministério Público – em relação à quarta representada – para apurar os ilícitos noticiados.
– A suspensão do ato de diplomação e a assunção ao cargo de deputado/deputada dos três primeiros acusados no próximo dia 1º de Fevereiro, além da suspensão do acesso às redes sociais pelos acusados.
Os parlamentares pedem ainda na representação que os acusados sejam incluídos no Inquérito do STF que investiga os responsáveis por atos antidemocráticos, e que o Ministério Público Federal investigue as movimentações financeiras deles para identificar eventual apoio ou financiamento dos atos terroristas ocorridos em Brasília.
Ação na íntegra:
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Héber Carvalho
