A política de preço da Petrobras foram os temas abordados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) na sessão da Câmara, desta terça-feira (19). Para eles, a sociedade brasileira exige resposta do Parlamento e do governo sobre os preços absurdos que estão sendo praticados nos derivados de petróleo. A atual política de preços de combustíveis da empresa tem como base o valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar.
“Após o golpe ao mandato da presidente Dilma, em 2016, Pedro Parente (então presidente da Petrobras) busca uma política de preços baseada na importação. Tem nos Estados Unidos a referência da composição do preço do litro da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha baseada em Houston. É como se o Brasil tivesse mudado para Houston”, ironizou Reginaldo Lopes.
Em seu pronunciamento, o deputado Arlindo Chinaglia reforçou esse entendimento. Para o deputado, além de falar o que está acontecendo, é fundamental entender por que isso acontece.
“E por que é que acontece? É porque a Petrobras, no governo Bolsonaro, seguindo o que aconteceu no governo Temer, fez a paridade internacional de preço. Ou seja, a Petrobras coloca o valor do petróleo brasileiro, que custa apenas 10 dólares para extrair o barril, no mesmo valor praticado no mercado internacional, hoje, de no mínimo 70 dólares”, esclareceu Chinaglia.
Arlindo defendeu a extinção da Política de Paridade Internacional (PPI) em vigor desde o governo golpista de Michel Temer. “Não se trata aqui de quem é oposição e de quem é governo. É fundamental que os parlamentares da base do governo ajudem a reduzir o preço do combustível, acabando com a paridade, ou apresente outra solução, ou ainda, argumentos que convençam minimamente as pessoas bem informadas”, sugeriu.
Composição de preços
A composição de preços adotados pela companhia foi lembrada por Reginaldo Lopes, como um dos absurdos praticados. “Chega-se ao absurdo de considerar, na composição de preços dos derivados do petróleo no Brasil — mesmo quando ele é refinado no Brasil, extraído no Brasil —, o embarque marítimo, as tarifas portuárias, o transporte rodoviário, o risco de um incidente na operação”, criticou.
Política transparente
Para Reginaldo essa prática é inaceitável para uma empresa que tem um papel social, uma empresa de economia mista, com mais de 50% pertencentes ao povo brasileiro, sendo a acionista majoritário. “Não se pode admitir que a Petrobras não tenha uma política transparente de composição dos preços dos derivados de petróleo”, criticou o parlamentar mineiro.
Legislação específica
No entendimento de Reginaldo Lopes, o Parlamento precisa aprovar uma política que permita à sociedade conhecer a composição dos preços dos derivados de petróleo. “Qual é o preço para a extração; qual é preço para o refino; qual é o lucro justo e aceitável para os acionistas e para a Petrobras; quanto de impostos realmente o povo paga em relação aos derivados de petróleo; qual é a taxa necessária para reinvestimento”, pontuou.
Isso é crime!
Ele citou que o governo está operando apenas 30% das refinarias. Além disso, o parlamentar denunciou, que Bolsonaro está rompendo acordo com fornecedores para impor um aumento nas importações e dizer que não tem como ter uma política própria e transparente de composição dos preços.
“Isso é um crime! E tudo indica que esse crime se consolidou num acordo do golpista maior, Michel Temer, com Jair Bolsonaro naquela carta de pedido de desculpas”, denunciou.
Para coibir tal pratica, Reginaldo Lopes defendeu uma ação mais ativa do Parlamento no sentido de aprovar uma legislação especifica para isso. “Nós precisamos alterar a Lei Nacional do Petróleo, nós precisamos alterá-la e dar mais uma obrigação à Agencia Nacional de Petróleo”, defendeu.
Lopes defende ainda que a Casa exija uma publicação mensal da composição de preços, “porque nós precisamos olhar para o povo brasileiro”. Segundo ele, é uma cadeia longa, tem interferência em todos os setores produtivos no País, “e nós não podemos permitir que apenas o lucro da Petrobras sirva ao povo investidor internacional, porque 40% são investidores internacionais, que nem sequer pagam impostos ao Brasil”.
“É inaceitável este preço praticado. Nós não aceitamos mais este preço baseado na importação. Nós queremos um preço nacional justo para desenvolver o Brasil e permitir ao povo brasileiro acesso ao gás e à gasolina”, concluiu Reginaldo Lopes.
Benildes Rodrigues
