O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sugeriu, em plenário, que às vésperas das eleições de 2016, seria fundamental que a Câmara passe a ter um protocolo e um pacto para que os prefeitos que vão disputar as eleições assinem um compromisso para cumprir os seus planos municipais de educação. Ele comunicou a realização de seminário pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, na última segunda-feira (19).
“Todos os municípios estão fazendo. Não é uma política do atual Governo, é uma política dos municípios, do Estado brasileiro. É importante que esta Casa tenha um termo de referência para que cada candidato, antes do processo eleitoral, possa afirmar um modelo de pacto pela educação brasileira, que é a nossa condição de civilização e consolidação da Nação brasileira como uma grande nação”, disse.
Reginaldo Lopes lembrou que a Câmara dos Deputados votou a Emenda à Constituição nº 59, que tornou o Plano Nacional de Educação uma política do Estado brasileiro, e não do Governo da Presidenta Dilma. “Nós votamos as 20 metas do Plano Nacional, importantes para a próxima década. Uma delas é chegar a um investimento de 10% do PIB na educação brasileira”, registrou.
PT na Câmara
