Em artigo publicado nesta terça-feira (28), no jornal O Tempo, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defende a universalização do atendimento de saúde aos animais de companhia. Ele destaca projeto de lei (PL 3.308/21), de sua autoria, apresentado na Câmara na última semana que dispõe sobre a criação do Sistema Único de Saúde Animal – o Susa. Pela proposta, as vigilâncias sanitária, epidemiológica e nutricional, por exemplo, passarão a ser consideradas direitos, e ações para promover a saúde preventiva, de proteção e de recuperação terão de ser realizadas, assegurando constitucionalmente o direito à informação às pessoas que cuidam de animais de companhia.
“Engana-se quem pensa que esse tema não é correlato com a saúde humana. Uma sociedade que dá valor à saúde animal está cuidando também da sua própria”, argumenta o deputado. Ele acrescenta que as vidas saudáveis dos animais, dos humanos e ambiental são interdependentes, e é impossível pensar em uma delas de forma segmentada, como nos explica o conceito de “saúde única”, defendido pela Organização Mundial da Saúde, pela Organização Mundial da Saúde Animal e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.
Confira a íntegra do artigo:
Por um SUS para a saúde animal
Quem convive com um animal de companhia sabe de todo o amor e de tudo o que eles representam em nossas vidas. Na semana passada, apresentei na Câmara Federal um projeto para garantir tudo aquilo que a gente tem medo de não conseguir fazer por eles. Falo do Sistema Único de Saúde Animal – o Susa –, uma demanda antiga de quem milita na causa da proteção e que pode se tornar possível com a aprovação do PL 3.308/2021.
Engana-se quem pensa que esse tema não é correlato com a saúde humana. Uma sociedade que dá valor à saúde animal está cuidando também da sua própria. As vidas saudáveis dos animais, dos humanos e ambiental são interdependentes, e é impossível pensar em uma delas de forma segmentada, como nos explica o conceito de “saúde única”, defendido pela Organização Mundial da Saúde, pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Um eventual desequilíbrio nessas relações pode causar terríveis consequências para o ecossistema e para a sociedade, como, por exemplo, a extinção de biomas e o surgimento de novas doenças e até mesmo de novas pandemias. Segundo a OIE, cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais.
Embora existam avanços nos últimos anos, em especial no maior reconhecimento jurídico dos animais – que finalmente deixaram de ser considerados “bens móveis”, como os objetos –, o Brasil tem condição de fazer mais e de regulamentar ações, serviços de saúde e do bem-estar animal, a começar por aquele de companhia que tenha convívio familiar e que pode ser domesticado.
A criação do SUS Animal vai viabilizar a universalização do acesso dos animais de companhia ao atendimento em todos os níveis de assistência e de complexidade do sistema.
As vigilâncias sanitária, epidemiológica e nutricional, por exemplo, passarão a ser consideradas direitos, e ações para promover a saúde preventiva, de proteção e de recuperação terão de ser realizadas, assegurando constitucionalmente o direito à informação às pessoas que cuidam de animais de companhia.
Isso passa pela necessidade de a sociedade e de os governos cumprirem o seu papel. O SUS Animal só dará certo com a constante participação e aperfeiçoamento do sistema, que prevê a formulação de políticas públicas, de forma descentralizada, com a população e gestores municipais, estaduais e da esfera federal participando ativamente dos conselhos específicos descritos no projeto.
Precisamos de uma legislação avançada e que esteja à altura da importância que os animais de companhia têm em nossas vidas. Um instrumento que faça justiça e enfrente a desigualdade, que ampare os animais resgatados das ruas e garanta medicamentos e vacinas necessárias.
Senão por eles – nossos amigos e companheiros –, façamos por nós, habitantes de um planeta que sofre as consequências de todas as ações e das negligências que permitimos acontecer.
Reginaldo Lopes é deputado federal pelo PT de Minas Gerais
Artigo publicado originalmente no Jornal o Tempo
