O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ontem (22), na Câmara, o projeto de lei (PL4671/2019) propondo a criação de uma Renda Básica Universal e do imposto sobre grandes fortunas como instrumento para garantias mínimas à dignidade humana.
“Renda Básica Universal parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que não pode ser condicionada a comportamentos obrigatórios”, afirmou o deputado.
O PL contemplaria as crianças e jovens de 0 a 19 anos em que a renda per capita familiar não ultrapasse um salário mínimo; cidadãos em extrema pobreza e os idosos considerados em extrema vulnerabilidade para que possam ter garantidos direitos ao acesso à saúde, alimentação, educação, lazer e à dignidade humana.
De acordo com o projeto, para custear esta política de segurança à dignidade humana, Reginaldo Lopes propõe criar o imposto sobre grandes fortunas, em que o equilíbrio fiscal federativo seja um requisito essencial à manutenção da atuação dos diferentes níveis de governo no financiamento das políticas públicas, em especial, às políticas relacionadas ao sistema brasileiro de proteção social, entre as quais incluem acesso à saúde, à educação, ao saneamento e à habitação de interesse social.
“Propomos criar o imposto sobre grandes fortunas, realizando assim uma melhor justiça tributária onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária em que os verdadeiros privilegiados do País possam contribuir para uma sociedade melhor”, justificou Reginaldo Lopes.
Lorena Vale
