O governo Lula segue empenhado em retirar o peso dos tributos das famílias mais carentes do país. A PEC 45/2019 – Reforma Tributária – em tramitação no Senado traz uma série de inovações com o objetivo de retirar de cima dessa parcela da população parte da carga tributária que recai hoje sobre o consumo dos mais pobres.
De acordo com a proposta, serão criadas duas modalidades de cesta básica. Haverá uma cesta básica nacional, que não terá impostos cobrados. E uma segunda cesta básica estendida, com uma tributação menor (de 40% do valor do tributo geral, cobrado dos demais setores).
Além disso, o texto ainda inclui produtos de limpeza na alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à alíquota geral. O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na última semana define que, tanto para produtos de higiene pessoal quanto para os de limpeza, o benefício será destinado aos produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
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“É uma ação extremamente importante. Porque, na higiene, seja ela pessoal, seja ela a de casa, há grande contribuição para a saúde. Então, essa medida tributária é, também, um gesto de justiça social quando favorece, em até 60%, o acesso de famílias de baixa renda a esses tipos de itens”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para o senador Beto Faro (PT-PA), qualquer medida que beneficie a população mais carente deve contar com o apoio da base governista no Congresso Nacional. “Nosso presidente e toda sua equipe de governo tem se mostrado a favor de olhar com carinho e cuidado para os mais pobres. Mas sempre com equilíbrio para poder governar com segurança”, disse.
A mesma regra válida para os produtos de higiene pessoal e limpeza serão aplicados aos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Do PT Senado
