Especialistas na área tributária defenderam nesta terça-feira (25), durante audiência pública na Câmara, que a atual Reforma Tributária em discussão no parlamento precisa proteger o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável do País. Durante o debate que discutiu a “Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Verde”, presidida pelo coordenador do Grupo de Trabalho que debate o tema, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi defendida pelos palestrantes a tributação seletiva de produtos e serviços que contribuam para a emissão de gases poluentes, degradem o meio ambiente e que prejudiquem a saúde da população.
A Procuradora da Fazenda Nacional e Tutora do Centro Interamericano de Administraciones Tributárias (CIAT), Denise Lucena Cavalcante, alertou que a Nova Ordem Econômica Mundial existente no planeta exige que os países adequem seus sistemas tributários a um novo tempo de desenvolvimento sustentável.
“Temos que fazer uma Reforma Tributária verde, para descabornizarmos a nossa economia. O nosso sistema fiscal, definido pela Constituição de 1988, não fala nada sobre esse objetivo porque esse não era um problema global na época. Agora esse tema é fundamental para o Brasil se inserir na Nova Ordem Econômica Mundial”, alertou.
A doutora em Economia e Professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE) Kamila Vieira de Mendonça observou que países escandinavos começaram a tributar a emissão de carbono, de forma direta e indireta, desde a década de 1990. No início de década, por exemplo, a Finlândia criou um tributo sobre a emissão de carbono derivada de combustíveis fósseis.
“Precisamos tributar a emissão de carbono dos combustíveis fósseis, rever subsídios e taxar produtos e serviços que causem danos ao meio ambiente, ampliar a arrecadação com o Imposto Territorial Rural tributando mais as atividades poluidoras, cobrança maior pelo desperdício de água para incentivar o reuso e acabar com os incentivos fiscais sobre pesticidas e agrotóxicos”, defendeu.
Emissão de carbono
Sobre a tributação da emissão de carbono, a coordenadora da temática de precificação de carbono na Coalizão de Ministros da Fazenda para Ação Climática, do Banco Mundial, Tatiana Falcão, alertou que esse é um dever do Brasil diante de compromissos internacionais assumidos pelo País. Ela lembrou que o Brasil, ao assinar o Tratado de Paris, se comprometeu a neutralizar (com ações compensatórias) a emissão de carbono até 2060 e reduzir em 43% suas emissões até 2030 (comparado ao nível de 2005).
“O tributo sobre carbono, que é um tributo sobre carbono in natura, pode ser medido com base em tonelada de carbono emitidas, compara a prática internacional. Como um grande produtor de petróleo, por exemplo, esse tributo poderá ser taxado na hora da extração, na empresa exploradora, para reduzir o número de contribuintes e evitar o efeito cascata”, explicou. Segundo a especialista, apenas esse imposto seletivo pode gerar para o País algo em torno de U$S 28 bilhões, ou 1,1% do PIB nacional.
Mudanças Climáticas
Em relação às mudanças climáticas, o coordenador de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, ressaltou que nos últimos tempos o Brasil tem sido vítima constante de desastres naturais causados pela emissão de carbono e destruição ambiental. Segundo ele, é urgente também acabar com subsídios e isenções fiscais para setores que destroem o meio ambiente.
“A economia se faz sentir nas mudanças climáticas. Apenas de 2014 para cá a União já repassou R$ 2,9 bilhões a municípios de Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, apenas por conta de desastres climáticos. Precisamos olhar esses problemas de frente. É imoral e inaceitável que continuemos a dar recursos que deveriam ser gastos na prevenção desses desastres para indústrias poluentes que agravam ainda mais esse cenário”, destacou.
A doutora em economia e subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, informou que a questão da tributação para estimular o desenvolvimento de uma economia verde no País é uma preocupação do atual governo Lula. Ela citou, por exemplo, que a sua própria secretaria – que não existia no ministério – foi criada justamente com esse objetivo.
“O Brasil tem potencial enorme de atividades explorando recursos naturais, e precisamos tornar isso uma vantagem competitiva, mas com justiça social e climática, promovendo o desenvolvimento sustentável. Quero deixar os senhores e as senhoras tranquilos, a questão da sustentabilidade está inserida no dia a dia do ministério da Fazenda e do governo Lula. O ministério está preocupado em ampliar os investimentos para a descarbonização da nossa economia”, avisou.
Também participaram da audiência pública representantes do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Héber Carvalho
