O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemorou em plenário, nesta quarta-feira (23), o avanço da proposta de Reforma Tributária – proposta de emenda à Constituição (PEC 110) –, no Senado. “Finalmente a Reforma Tributária andou. O noticiário da semana é sobre uma reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco o (PSD-MG), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na qual eles combinam uma agenda para a simplificação tributária no Brasil”, informou.
Florence disse ainda que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou hoje o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, do Senado. Mas um pedido de vistas adiou a apreciação da matéria para depois do carnaval. O texto apresentado simplifica os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção. Para isso, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação de dois tributos: um de competência de estados e municípios, chamado IBS e outro de competência da União, chamado CBS. O CBS vai substituir o Pis/Cofins. O relator também ampliou de 20 para 40 anos o período de transição para o IBS, que irá substituir o ICMS e o ISS.
Simplificação tributária
“A PEC 110 é aquela que faz a simplificação tributária, que unifica PIS, Confins e cria a CBS. Entretanto, nós não encontramos nem no relatório da PEC 45, que tramitou na Câmara, e depois numa comissão mista ganhou um relatório, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a tributação sobre lucros e dividendos, a tributação dos muito ricos no Brasil apareceu, assim como também não consta no relatório do senador Roberto Rocha”, denunciou.
Florence relembrou que o plenário da Câmara aprovou, com uma grande articulação de todos os partidos da Oposição, a tributação sobre lucros e dividendos no PL 2.337. “Está nas mãos do relator, do senador Coronel (PSD-BA), mas não está prosseguindo”, lamentou. “E do que o povo, o Estado brasileiro precisa? Da cobrança sobre as grandes fortunas, da tributação das grandes heranças. São 20 bilionários que no Brasil têm uma renda e um patrimônio igual a de 180 milhões de habitantes e 80% da sua renda não sofre tributação”, criticou.
O parlamentar reforçou que o movimento da Reforma Tributária Justa e Solidária sustentou a posição da Oposição, liderada pelo PT. “Nós apresentamos a Emenda Substitutiva Global nº 178 à PEC 45, que ganhou o nome de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável. É preciso tributar as grandes fortunas, lucros e dividendos, retirar os tributos indiretos da trabalhadora e do trabalhador, acabar com a regressividade tributária e aprovar a progressividade tributária”, defendeu, ao fazer um apelo para que o Senado aprove o PL 2.337, tributando lucros e dividendos.
Propostas do relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha:
• Modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual:
IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) + IVA Subnacional (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS)
• Transição de sete anos para a adoção definitiva do IBS
• Transição de 40 anos para implantação completa do IBS por estados e municípios, com mecanismo de compensação entre os entes federativos
• Fundo de Desenvolvimento Regional financiado exclusivamente por recursos do IBS
• Manutenção e garantia do tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus
• Manutenção do tratamento diferenciado para o Simples Nacional
• Regimes diferenciados para setores com modelo peculiar de apuração de tributos (como, por exemplo, combustíveis e fumo)
• Regimes favorecidos devem ser definidos por lei complementar
• Prazo de transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo (IS) deve ser definido por lei ordinária
Vânia Rodrigues, com Agência Senado
