Parlamentares do PT reagiram com indignação às primeiras propostas da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, anunciadas nesta quinta-feira (22). De acordo com os petistas, as ações representam o maior ataque aos direitos dos trabalhadores já realizado na história do País e merecem todo o repúdio da sociedade brasileira. O governo enviou a proposta para análise do Congresso sob a forma de projeto de lei, com pedido de urgência.
As principais críticas dos petistas referem-se a três pontos: (1) prevalência dos acordos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos assegurados pela legislação trabalhista (a CLT); (2) regulamentação da jornada diária de trabalho de 12 horas e (3) ampliação do contrato temporário de trabalho. Nesse caso, o vínculo empregatício passaria dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, podendo chegar a 8 meses de trabalho temporário e precário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a proposta faz o País retroceder ao tempo da escravidão. “Na prática, essa reforma é a revogação da Lei Áurea”, criticou Paim, cujo mandato se dedica principalmente à defesa dos direitos trabalhistas e dos aposentados.
O líder eleito da bancada do PT na Câmara para 2017, deputado Carlos Zarattini (SP), rechaçou as propostas anunciadas por Temer e prometeu que a bancada petista lutará de todas as formas contra a sua aprovação. “Essas medidas são mais um ataque aos direitos do povo brasileiro patrocinado pelo governo Temer. Agora querem acabar com a legislação trabalhista e aumentar a jornada de trabalho sem pagamento de horas extras, reduzindo a renda e aumentando o lucro dos empresários, além e precarizar direitos com o aumento do contrato temporário. A Bancada do PT vai resistir de todas as formas contra essas medidas”, avisou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Vicentinho (PT-SP) e Nelson Pellegrino (PT-BA), todos integrantes da Comissão do Trabalho da Câmara, também atacaram a proposta. Para Vicentinho, as ações do governo golpista são “uma maldade” contra o trabalhador. “Com a jornada flexibilizada de trabalho de 12 horas, empresário não vai mais querer contratar quando aumentar a produção, bastará aumentar a jornada. E, se a produção cair, é só negociar a retirada de direitos sob a ameaça de demissão, pois isso também a aprovação do negociado sobre o legislado vai permitir, além de possibilitar a extinção de direitos como o pagamento do 13º, do aviso prévio e do FGTS”, explicou o parlamentar, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e é autor do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Ao também criticar as medidas de Temer, Erika Kokay ressaltou que “nem mesmo a ditadura” ousou tentar destruir direitos assegurados pela CLT. “Essas propostas comprovam que este governo ilegítimo está pagando a conta do golpe parlamentar, aos empresários que financiaram o golpe, entregando os direitos dos trabalhadores em uma bandeja de prata para FIESP e a outras instituições que não tem compromisso com o bem-estar do trabalhador. Só mesmo um governo sem voto pode comemorar como um presente o anúncio dessa reforma draconiana. Jamais pelo voto a população elegeria alguém com propostas como essa”, aponta a deputada.
Já o deputado Nelson Pellegrino disse que as propostas de Temer são “uma vergonha e um absurdo” e destacou que essa reforma é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do Brasil. “Em uma conjuntura com 12,5 milhões de desempregados, você lançar os trabalhadores em uma negociação com os patrões, é oficializar o vale-tudo onde vai prevalecer a força e o poderio econômico. Também é um absurdo ampliar o período do contrato temporário. Dessa forma os empresários vão preferir contratar por um período de experiência e depois demitir, economizando nos direitos trabalhistas, e voltar a contratar outros trabalhadores temporários”, argumentou.
Héber Carvalho
Charge: eneKo
