Previsto para ser votado na próxima segunda-feira (25), o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política (PEC 182/07, PEC 352/13 e outras) sofre duras críticas da Bancada do PT na Câmara e também de dezenas de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais. Entre as principais contestações, está à manutenção do financiamento empresarial aos partidos políticos, a adoção do sistema eleitoral majoritário denominado ‘distritão’, além da ausência de mecanismos para aumentar a presença feminina nos parlamentos.
A Bancada do PT na Comissão Especial apresentou três destaques para alterar o parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI). Em relação ao financiamento de campanha, o partido defende a proibição de contribuições de empresas a partidos e políticos e a adoção do financiamento público e privado. No último caso, a contribuição seria limitada a R$ 700.
A proposta é de iniciativa de entidades da sociedade civil, que integram a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Entre as mais de 100 entidades do movimento, estão a OAB, CNBB, MCCE, CUT, UNE, Contag e CTB. Na última quinta-feira (21), as entidades da Coalizão entregaram à Câmara mais de 650 mil assinaturas defendendo a eliminação do financiamento empresarial as campanhas eleitorais, a ampliação da presença das mulheres nos parlamentos e o fortalecimento da democracia participativa.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a influência do poder econômico é “o maior problema da política brasileira”, que “é cada vez mais dominada pela força do dinheiro e pelo poder econômico”.
Sobre o sistema eleitoral majoritário denominado ‘distritão’, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reforça que o PT vai lutar contra a aprovação do tema. “Somos contra porque defendemos o fortalecimento dos partidos e a construção de projetos políticos, que só podem ser viabilizados por uma ação coletiva e não individual, como ocorre no caso do distritão”, explicou Zarattini.
Outra crítica atribuída ao sistema é que a ênfase na disputa individual pelas vagas, sem levar em consideração o voto de legenda, vai personalizar a disputa e encarecer os custos das campanhas, dificultando a eleição de representantes das minorias. A bancada do PT inicialmente defendia a adoção do sistema proporcional com lista fechada, mas nas últimas semanas evoluiu para o apoio ao distrital misto, com o objetivo de derrotar o distritão.
Mulheres – Durante a votação do relatório da reforma política, a Bancada do PT no colegiado vai lutar também para incluir no texto a adoção de cotas para as mulheres nos parlamentos. De autoria da deputada Moema Gramacho (PT-BA), o destaque propõe a reserva de 30% das vagas nos parlamentos para as mulheres a partir da próxima eleição.
O debate e votação do relatório da reforma política está marcado para começar as 14h, no plenário 1 da Câmara.
Héber Carvalho
