FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (3) que os projetos do interesse da sociedade civil para reformar o sistema político brasileiro devem ser apreciados pelo plenário da Câmara, junto com as propostas que atualmente estão sendo debatidas pela Comissão Especial (PEC 344/13, PEC 352/13 e outras) que analisa o tema. A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de 100 organizações da sociedade civil, defende a apreciação do PL 6316/13.
Entre outros pontos, o PL propõe o fim do financiamento empresarial nas campanhas, a eleição em dois turnos (primeiro no partido e depois no candidato), garantia de paridade entre homens e mulheres nas candidaturas, além da regulamentação e simplificação dos instrumentos de participação direta da população no processo político (plebiscitos, referendos e apresentação de proposições de iniciativa popular).
“Se restringirmos a apreciação da reforma política apenas às PECs em análise na Comissão Especial, deixaremos fora da possibilidade de aprovação boa parte das propostas defendidas pela sociedade civil”, disse Fontana. Entre essas propostas o petista destacou as mudanças relativas à forma de financiamento de campanha.
Por sugestão dos deputados petistas Moema Gramacho (BA) e Padre João (MG), junto com outros deputados, a Comissão Especial da Reforma Política também realizou nesta terça uma audiência pública para ouvir as propostas defendidas pela sociedade civil organizada. Participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). As entidades fazem parte da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
O representante da CNBB, Marcelo Lavenère, disse que o “atual modelo de financiamento empresarial corrompe a democracia”. “Não acredito que seja possível alguém defender um modelo de financiamento de campanha que faz o parlamentar chegar aqui (na Câmara) endividado, e ‘devendo’ favores a quem o financiou”, afirmou.
Além da defesa do fim do financiamento empresarial, o representante da OAB, Cláudio Souza, destacou que “atualmente o modelo de escolha dos parlamentares não é transparente”. “Por isso defendemos a votação em dois turnos. No primeiro vota-se no partido e na proposta, e se define o percentual de vagas do partido. Já no segundo turno, define-se quem ocupará as vagas conquistadas”, esclareceu.
Durante o debate o representante do MCCE, Carlos Moura, também defendeu a ampliação da participação da sociedade na democracia brasileira. A entidade quer paridade entre homens e mulheres nas candidaturas no segundo turno, além da regulamentação e simplificação das exigências na apresentação de projetos de iniciativa popular.
Para o 1º vice-presidente da Comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o debate foi importante porque deu oportunidade à Comissão de “conhecer as propostas que vão ao encontro dos desejos e preocupações da população”.
Também participaram da reunião os deputados petistas Carlos Zarattini (PT-SP), Margarida Salomão (MG), Odorico (CE), Adelmo Leão (MG), Leonardo Monteiro (MG) e Waldenor Pereira (BA).
Héber Carvalho
