O Grupo de Trabalho da Reforma Política aprovou nesta quinta-feira (24), proposta que institui um sistema opcional (misto, público ou privado) de financiamento de campanha eleitoral, adota o voto facultativo, e estabelece teto de gastos definido em lei. Sobre o tipo de financiamento, os partidos políticos definiriam antes do início das eleições os percentuais relativos à captação de recursos. Aprovada por maioria simples no GT, a proposta foi criticada pelo representante do PT no colegiado, deputado Ricardo Berzoini (SP).
“Com todo respeito ao deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), autor da proposta, achei a ideia uma aberração. Atribuir ao partido a decisão sobre usar recursos públicos ou privados, além do percentual que será usado, significa estabelecer um jogo onde existirão regras diferentes entre partidos e candidatos que disputam o mesmo espaço político”, explicou.
Segundo Berzoini, o melhor sistema para garantir igualdade na disputa entre todos os candidatos seria o financiamento público e exclusivo de campanha.
“Mas para reduzirmos a influência do poder econômico nas eleições, até seria possível votarmos, por acordo, um sistema misto com recursos públicos e contribuições módicas apenas para pessoas físicas”, afirmou.
Em relação ao voto facultativo, também aprovado por maioria apertada, Berzoini disse que pessoalmente é a favor da proposta. Mas, representando o PT na Comissão, ele se absteve de votar. “Essa é uma questão polêmica dentro do partido. Alguns, como eu, são favoráveis por acharem que o voto é um direito e não uma obrigação. Mas outros defendem que representa um risco para a democracia, pelo estímulo que poderia dar ao não comparecimento às urnas. Por essa razão me abstive de votar”, explicou.
Doação de empresas- O Grupo de Trabalho definiu ainda que as doações para campanha apenas poderão ser feitas por pessoas jurídicas, e somente para os partidos políticos, nos limites definidos pela lei atual (2% do faturamento bruto anual). Também ficou estabelecido que, em 72 horas, a agremiação deve prestar contas, via internet, dos valores recebidos após a compensação do cheque, ou do recebimento da transferência eletrônica bancária.
Resultado – O coordenador do GT da Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação de hoje encerra os trabalhos do colegiado. Segundo ele, o resultado deverá balizar os debates no plenário da Casa. “Na próxima semana vamos apenas aprovar o texto final de uma Proposta de Emenda a Constituição com tudo que foi decidido e apresentaremos o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves na primeira semana de novembro”, informou.
Héber Carvalho
Foto: Pt na Câmara
