A comissão especial que discute o projeto de Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizou na quinta-feira (9) a segunda audiência pública programada. Após o encontro de quarta (8), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o projeto do ponto de vista do governo, quinta foi o dia de quatro economistas apresentarem estudos sobre o tema.
O economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o consultor Eduardo Moreira expuseram problemas da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/19). Em defesa da reforma, falaram o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.
Fagnani questionou os porquês de a reforma atacar tanto os mais pobres: 83% da economia prevista por Guedes vem de quem recebe até dois salários mínimos. “Objetivo não é Reforma da Previdência, mas o fim do Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988 (…) é uma tragédia anunciada”, disse.
“Estamos acabando com o contrato social da redemocratização, acabando com mais de duas décadas de luta”, lembrou. A pior parte disso, para o economista, é a falta de dados. “Tudo isso por meio de legislação complementar. A PEC 06/19 que está sendo discutida é vaga. Serão necessárias dezenas de leis complementares de autoria do Executivo”, completou, ao alertar para o fato de que isso seria desconstitucionalizar a seguridade social e privilegiar o setor privado que se beneficiaria da proposta de capitalização.
Tafner e Nery, autores do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, (editora Elsevier, 2019), argumentaram que o País pode envelhecer demais, o que provocaria um colapso no sistema de seguridade social. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos já é elevado”, observou Nery.
Em oposição ao argumento, que é base também para Guedes em suas peças publicitárias que clamam pela reforma, Fagnani apresentou casos relacionados ao modelo tripartite, onde o Estado, o trabalhador e a empresa contribuem para a seguridade.
“Não foi invenção minha nem do PT. Isso vem da Alemanha no século 19. Esse sistema foi seguido por todos os países desenvolvidos. Hoje, na Europa, 45% do financiamento da proteção social vem do governo, 32% do empregador e 18% do empregado.” No Brasil, ele observa, evitam a participação do Estado no custeio e a reforma tende a diminuir a importância do empregador, deixando o peso do sistema de seguridade nas costas apenas do trabalhador.
Nery e Tafner ainda disseram que, sem uma reforma, despesas com a Previdência cresceriam 20% em cerca de 10 anos, e que a ampliação seguiria até 2060. Fagnani rebateu com ironia: “Qual modelo atuarial vocês usam? Como se projeta algo para 2060? Em quatro meses, economistas reduziram oito vezes a projeção de crescimento do PIB deste ano. Não acertam projeções em quatro meses, como acertar em 50 anos?”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.
O debate de quinta, o segundo realizado pela comissão especial, foi proposto por diversos parlamentares, entre eles os petistas Henrique Fontana, Paulo Teixeira (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO).
Por Rede Brasil Atual com Agência Câmara Notícias
