O ex-ministro da Previdência Social do governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas, disse em entrevista à Rádio do PT na Câmara, que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer “erra na forma e no conteúdo ao tentar implementar a reforma da Previdência” nos moldes sugeridos. Entre esses erros, aponta, está a ausência de debate com a sociedade sobre a proposta e a omissão de que o desequilíbrio do sistema ocorre não por conta do aumento da despesa, mas sim pela queda na arrecadação provocada pela crise econômica. Para o ministro, a alternativa para fortalecer o caixa da Previdência deveria passar pelo combate à sonegação e não pela retirada de direitos.
“De fato temos o desafio demográfico no futuro. A população está envelhecendo porque as pessoas vivem mais e, ao mesmo tempo, menos pessoas nascem. Mas não se modifica uma regra que afeta a vida futura das pessoas sem debater com os interessados. Também a Previdência não tem esse rombo que estão falando. Não há descontrole das despesas, mas sim um desequilíbrio causado pela crise econômica”, afirmou Gabas.
De acordo com o ex-ministro, a solução para o futuro da Previdência deveria passar por uma ampla discussão na sociedade. Ele lembrou que durante os últimos meses de mandato da presidenta Dilma, mudanças estavam sendo debatidas com a sociedade no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência.
Dívidas – “Não há solução futura para a Previdência sem a melhora na economia. Se cai salário, cai emprego e consequentemente cai também a arrecadação. Uma das alternativas que vínhamos debatendo era a cobrança de quase 500 milhões de dívidas previdenciárias de empresas. Já tínhamos pedido à Receita Federal um levantamento sobre essas dívidas. Infelizmente, o atual governo prefere retirar direitos”, lamentou.
Aposentadoria rural- Durante a entrevista Carlos Gabas desmistificou algumas informações constantemente anunciadas pela mídia como causadoras do desequilíbrio da Previdência. Entre elas, o suposto déficit causado pelo pagamento das contribuições de trabalhadores rurais e de seus benefícios, notadamente dos segurados especiais que recebem apenas um salário mínimo.
“Por conta desse desequilíbrio entre a arrecadação e pagamento de benefícios rurais a Constituinte de 1988 criou duas alíquotas para sustentar esse regime: a Contribuição de Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL). Se consideradas essas duas fontes, o déficit é zero”, revelou.
O ex-ministro explicou ainda que esses segurados especiais contribuem para a Previdência com 2,6% sobre o valor da comercialização de seus produtos. São considerados segurados especiais pessoas que trabalham a terra em regime de economia familiar em propriedades de até quatro módulos fiscais.
O ex-ministro disse ainda que aumentar o limite de idade para 65 anos- como prevê a Reforma da Previdência de Temer-, “é especialmente injusto para com os trabalhadores rurais que geralmente começam a trabalhar muito cedo”.
Idosos e deficientes- Carlos Gabas também lamentou a alteração nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago atualmente a idosos que completam 65 anos (mesmo sem comprovação de contribuição) e a pessoas com deficiência física. Pela proposta de reforma da Previdência do governo Temer os idosos e deficientes beneficiados pelo BPC só poderão acessar o benefício ao completarem 70 anos. O benefício também passa a ser desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.
“Esse é mais um absurdo desta reforma da Previdência. É uma medida que afeta os mais pobres e, o pior, no caso de um casal de idosos o atual governo quer considerar o benefício pago a um no cálculo da renda familiar para ter acesso ao benefício. Com isso, fica excluído um dos dois”, revela.
Mulheres- O ex-ministro da Previdência do governo Dilma também condenou a equiparação do tempo de trabalho entre homens e mulheres para fins de aposentadoria. Pela proposta de Temer, esse tempo seria de 65 anos para os dois. Hoje, por idade as mulheres têm direito a se aposentar 5 anos mais cedo.
“A mulher brasileira, na maioria dos casos, tem dupla e até tripla jornada de trabalho. Também ganha, na média, menos que os homens e ainda é mais passível de demissão. Só poderíamos adotar essa igualdade para a aposentadoria no dia em que os homens dividissem todas as tarefas com as mulheres, e elas ganhassem o mesmo salário e tivessem a mesma condição de empregabilidade dos homens”, defendeu.
Aposentadoria integral- Além dessas críticas, Carlos Gabas também condenou a proposta de Temer que modifica as regras para o acesso à aposentadoria integral. Segundo ele, a proposta de 49 anos de contribuição para ter esse direito é uma forma de evitar que o brasileiro se aposente de forma digna.
“Essa é uma proposta é cruel, e muito mais dura do que as regras que os países europeus com população envelhecida adotaram. Quem começa a trabalhar cedo, não tem nenhuma distinção de outros que começam a trabalhar mais tarde”, reclamou.
Regras de transição- Outro ponto questionado pelo ex-ministro é a também injusta regra de transição proposta pelo governo para os atuais trabalhadores.
“Imagine uma pessoa que comece a trabalhar com 14 anos de idade, o que não é incomum no Brasil, e que hoje tenha 49 anos de idade, e 34 anos, 11 meses e 29 dias de contribuição. Pela regra atual, essa pessoa passa a ter direito a se aposentar logo que completar os 35 anos de contribuição. Mas pela proposta de Temer teria que trabalhar mais 14 anos, porque a regra de transição só valeria para quem já tem 50 anos, e para as mulheres 45 anos completos”, ressaltou.
Carlos Gabas fez um apelo aos trabalhadores para que lutem pelos seus direitos. “Os trabalhadores precisam se insurgir contra essa medida, que é um conjunto de maldades contra toda a população. Aqueles que deram o golpe na presidenta Dilma, representados pelos empresários que financiaram o golpe e os políticos que hoje estão no poder, não podem derrotar a classe trabalhadora”, finalizou.
Héber Carvalho
Ouça a entrevista:
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