Em um momento de instabilidade política, de crise econômica e de indignação social, o governo golpista de Michel Temer apresentou, nesta terça-feira (6), uma proposta de reforma previdenciária que, embora atinja indistintamente todos os trabalhadores, penaliza de maneira mais abusiva o brasileiro de baixa renda, as mulheres de uma maneira geral, o agricultor familiar, o idoso carente. É uma proposta indefensável, pois – além de representar um ataque ferrenho aos direitos sociais – não resolverá as questões relativas ao próprio sistema previdenciário e não terá repercussão alguma do ponto de vista do ajuste da economia brasileira. A reforma tramita na Câmara na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16).
“Essa reforma da Previdência do governo Temer retira direitos consolidados dos trabalhares e trabalhadoras brasileiras. Entre as propostas de retirada de direito, está a idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres, com período mínimo de contribuição de 25 anos. Significa um atraso, é mais uma PEC da maldade contra todos os brasileiros. Enquanto o mundo amplia direitos, o Brasil vai na contramão de outros países, destruindo conquistas do povo alcançadas ao longo de décadas. Por isso, o PT vai trabalhar contra essa PEC”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).
O tom da reforma é perversidade em cima de perversidade. Vale como exemplo o caso do trabalhador que atingir a regra mínima de aposentadoria (65 anos de idade e 25 anos de contribuição). Nesse cenário, ele fará jus a apenas 76% da aposentadoria. Para conquistar 100%, ele terá que contribuir por 49 anos com a Previdência Social. É o mesmo total de anos de contribuição que qualquer trabalhador brasileiro, independentemente da idade, terá que atingir para garantir a aposentadoria integral.
“Fica evidente que a proposta apresentada não prevê a ideia de um equilíbrio atuarial da Previdência Social em longo prazo, considerando que há uma transição demográfica em curso, com aumento da população idosa e diminuição da população de jovens. Se fosse uma mudança com esse objetivo, seria uma reforma que estabeleceria novas regras para os novos ingressantes do sistema, preservando aqueles que já fazem parte dele. Mas a proposta não faz isso”, aponta o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator na Câmara do projeto que acabou com o fator previdenciário, criando uma nova regra para a aposentadoria integral, que ficou conhecida como a fórmula “85/95”.
Mudar essa regra é uma das maldades proposta por Temer. Pela fórmula vigente, a aposentadoria integral é merecida desde que a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado totalize 85 para mulheres e 95 para homens, sendo obrigado à mulher ter contribuído 30 anos para a Previdência, e ao homem ter contribuído durante 35 anos. Por essa regra, um homem de 49 anos que começou a contribuir aos 20 anos poderia requerer aposentadoria integral aos 58 anos. Com a regra-Temer, a aposentadoria integral desse trabalhador só será possível aos 69 anos. Ou seja, ele terá que trabalhar 11 anos a mais para conquistar 100% da aposentadoria.
“A proposta vai pegar gente que está às vésperas de se aposentar. Sem falar que ela ataca outros direitos, quando não garante, por exemplo, o piso da Previdência para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social [Loas] e quando inviabiliza a questão das pensões. Ao estabelecer uma idade mínima para todas as aposentadorias, não leva em consideração que a população de menor renda ingressa no mercado de trabalho mais cedo e que a de maior renda ingressa mais tarde. A consequência disso é que os mais pobres vão contribuir durante mais tempo para a Previdência”, completa Pepe Vargas.
A proposta é tão maldosa que visa mexer, inclusive, em benefícios de idosos e de pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao qual o parlamentar gaúcho se referiu ao falar da Loas. O governo quer desvincular esse benefício do salário mínimo e elevar a idade mínima exigida para o acesso a ele, dos atuais 65 para 70 anos. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.
“Esse governo busca maltratar a Constituição brasileira. Esse Governo quer estabelecer uma etapa pré-88; quer retirar aposentadoria diferenciada das mulheres. É importante ressaltar as condições que justificam os motivos de as mulheres terem essa aposentadoria. Elas têm a dupla e a tripla jornada, sendo as maiores vítimas de psicopatologias do trabalho. Também são as maiores vítimas de doenças relacionadas ao trabalho, em função dessa dupla e da tripla jornada. Que me perdoe o ministro da Saúde [Ricardo Barros], os homens não trabalham mais do que as mulheres. Porque as mulheres adentraram o espaço público, mas o espaço privado não foi repartido”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), fazendo menção a uma citação machista do ministro, segundo o qual homens trabalhariam mais que mulheres.
Tarciano Ricarto
