Em dois requerimentos protocolados nesta quinta-feira (10), na Mesa Diretora da Câmara, a Bancada do PT pede informações do governo ilegítimo de Michel Temer sobre os impactos da reforma da Previdência na geração de emprego e sobre perícias médicas e suspensão do pagamento de benefícios previdenciários. As revisões do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez foram realizadas por força da edição da Medida Provisória 739/16, que teve o seu prazo de validade vencido antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A reforma da Previdência é considerada pelos parlamentares do PT um ataque aos direitos dos trabalhadores. Os petistas e os partidos de esquerda já anunciaram que utilizarão de todos os instrumentos regimentais para impedir a votação de propostas do governo ilegítimo de Temer que são nocivas ao povo brasileiro. Essa posição política está evitando o avanço de alguns ataques aos direitos sociais. Foi assim com a apreciação da MP 739, que acabou caducando.
Idade Mínima – Em requerimento de informação, assinado pela vice-líder deputada Erika Kokay (PT-DF), a bancada petista solicita que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, esclareça qual é a posição do Ministério do Trabalho sobre a fixação da idade mínima para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. No documento, a bancada destacou que a fixação da idade mínima para aposentadoria – o governo Temer pretende estabelecer 65 anos – gera como efeito a permanência do indivíduo com vínculo empregatício no mercado de trabalho formal.
“Por isso, queremos conhecer os estudos do impacto e as estimativas de geração de novas vagas de emprego diante da eventual imposição de permanência do trabalhador por um número maior de anos para ter direito à aposentadoria”, argumentou a deputada.
Como os ministros do governo ilegítimo já fizeram declarações públicas em defesa da igualdade do tempo de contribuição e de idade para aposentadoria para mulheres e para homens, a bancada petista solicitou os estudos do impacto e as estimativas de inserção das mulheres no mercado de trabalho formal, diante da eventual imposição dessas regras.
A Bancada do PT quer saber também quais estudos o Ministério do Trabalho elaborou para conhecer os impactos da anunciada reforma da Previdência sobre a inserção e/ou permanência da parcela da população na faixa etária superior a 50 anos de idade. E ainda quais estudos foram realizados para saber dos impactos da reforma sobre o trabalho rural.
Perícia Médica – Em outro requerimento de informação, também assinado pela deputada Erika Kokay, a Bancada do PT que saber dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social) quais foram os atos baixados para normatizar as perícias médicas definidas pela MP 739/16. “Queremos saber quantos beneficiários foram periciados e qual o tipo de benefício foi revisado”, explicou a deputada. Ela acrescentou que a bancada pede informações também sobre o planejamento que foi adotado e quais foram as etapas por faixa etária, tempo de recebimento do benefício, sexo e localidade.
A Bancada do PT solicitou ainda que os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário encaminhem os relatórios das perícias executadas por determinação da medida provisória. “É importante saber quantos foram convocados, a caracterização dos benefícios e dos segurados, além de informações sobre quantos agendamentos de perícias foram realizadas e o resultado de cada uma delas”, reforçou.
No requerimento a bancada quer saber ainda quais foram as medidas adotadas pelos ministros Meirelles e Terra para cumprir a recomendação da Defensores Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União de suspender a revisão dos benefícios definidos na MP 739. Na recomendação, os defensores argumentaram que a mobilização dos peritos médicos previdenciários para participar do programa (que admitia o ganho de um bônus) estaria prejudicando a realização de perícias agendadas para a concessão de novos benefícios por incapacidade.
Vânia Rodrigues
Charge: Latuff
