Em artigo publicado no site Brasil 247 desta terça-feira (26), o deputado Enio Verri (PT-PR) alerta que a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32) ainda ronda a pauta de votações da Câmara dos Deputados na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público. “Não podemos deixar de destacar o esforço e dedicação de cada um e cada uma que está resistindo para que essa reforma não prospere”, afirmou o deputado, lembrando que a proposta mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos.
“A PEC amplia possibilidades de terceirização, e para a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos; fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal”, criticou.
Leia a íntegra da proposta:
PEC 32 ronda pauta de votação na semana do Dia do Servidor Público
Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, o fantasma da PEC 32/20, a Reforma Administrativa, ainda ronda a pauta de votação da Câmara dos Deputados. Mesmo com toda a pressão de servidores e sociedade, que não concordam com a proposta, junto aos parlamentares, o projeto ainda corre risco de ser votado no plenário da Casa.
Não podemos deixar de destacar o esforço e dedicação de cada um e cada uma que está resistindo para que a reforma administrativa não prospere. Apresentada pelo governo Bolsonaro e equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 32 atinge diretamente o serviço público. Isso porque promove a retirada de direitos e da autonomia do servidor público, conforme tem sido massivamente divulgado.
Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 no plenário da Câmara, são necessários 308 votos. Um número que a base governista está com dificuldade de conseguir, mas que ainda não fez com que os defensores dessa pauta nociva desistissem de sua votação.
A PEC 32/2020 mexe, entre outros pontos, nas formas de contratação de servidores públicos. Amplia possibilidades de terceirização, e para a privatização por meio de contratos temporários e outros mecanismos; fere a estabilidade do servidor, e aos poucos vai permitindo que o Estado deixe de cumprir seu papel social, estabelecido pela Constituição Federal.
Em um dia que já foi símbolo de valorização do Servidor Público, como ator fundamental para o funcionamento e êxito do que o Estado oferta a população, hoje representa luta contra ataques e falsas informações sobre sua imagem.
Representa também a resistência para preservação de direitos que foram conquistados ao longo da história da administração pública brasileira. Por exemplo, quando destacamos que a PEC 32 vai impactar na progressão e promoção do servidor; e facilita a perda do cargo. Afetando, por consequência, a futura aposentadoria desses servidores.
Por outro lado, olhando para o ingresso no serviço público, a abertura para novos contratos temporários de até 10 anos vai tornar o concurso público uma exceção e não regra. O resultado será a interferência política direta em grande parte dos cargos públicos. Além disso, enfraquece o poder de mobilização e organização das categorias por melhores condições de trabalho e contra avanços autoritários contra seus trabalhadores.
As chantagens pela aprovação da matéria no Congresso já são velhas conhecidas. Assim como nas Reformas Trabalhista e da Previdência, a promessa de melhora na economia, nas ações do governo, na liberação de orçamento para outras áreas são as mesmas. O não cumprimento de nenhum desses pontos também é de conhecimento de todos. Não houve melhoras. Pelo contrário, a crise econômica e no mercado de trabalho só piorou.
Portanto, na semana do Servidor Público, é tempo de voltar a valorizar esse personagem que tanto faz parte da nossa vida. De que o professor da escola pública, o médico do SUS, o atendente dos órgãos públicos voltem a ter o respeito dos governantes. A maioria da população brasileira depende desses trabalhadores, e não há nada de privilégio em cumprir seus deveres com um salário nem sempre justo com o seu esforço.
Vamos continuar a manter a pressão contra a PEC 32 e pela proteção do serviço público e do servidor no Brasil.
Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná
Artigo publicado originalmente no site Brasil @$&
