Em pronunciamento na Câmara Federal na última quinta-feira (1º), o deputado Zé Ricardo (PT-AM) manifestou-se contrário à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), também chamada de “PEC da Impunidade”, em tramitação na Casa. Para o deputado, a PEC não atinge os privilégios dos altos escalões de órgãos, como o judiciário e os tribunais de contas.
Zé Ricardo lembrou que esta semana, no Amazonas, uma desembargadora foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque foi acusada de vender sentenças para favorecer traficantes. A pena dela foi aposentadoria compulsória para toda vida.
Também, ontem, a CPI do Senado solicitou as quebras de sigilos bancários de um deputado estadual que estava na CPI da Comissão de Saúde do estado e da mãe dele, que é conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque há indícios de favorecimento ao governador do Amazonas. Por isso, não foram indiciados nas investigações da CPI por conta da pandemia do coronavírus. Ele também frisou que há um estranho crescimento de patrimônio, tanto do deputado, quanto da mãe dele.
“Trago essas informações porque têm a ver com a estrutura de impunidade que temos no Brasil. E nessa Casa tem a PEC da Reforma Administrativa, que não atinge os privilégios e nem essas vantagens e impunidades que envolvem membros do judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público e outros órgãos públicos. Mas querem fazer uma reforma para prejudicar os trabalhadores, os professores, os policiais, os funcionários administrativos de modo geral. Não é justo isso. Ou é uma Reforma Administrativa de verdade, que mexa com todos os poderes, ou então de novo é o governo querendo tirar direito dos trabalhadores, enfraquecendo o serviço público e, com isso, prejudicando a população”, disparou o parlamentar.
Zé Ricardo está apoiando iniciativas para modificar essa proposta, como a Emenda Modificativa no 2/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que inclui o Estatuto da Magistratura na Reforma Administrativa. A proposta é que esse Estatuto passe a ser discutido com o STF, Presidência da República e Congresso Nacional, e não mais somente pelo Supremo, como vem ocorrendo há mais de 30 anos.
“Pela rapidez do trâmite interno, não foi possível assinar, mas a emenda terá nosso apoio e nosso voto, como também de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores”, informou.
Super pedido de impeachment
Ainda durante seu discurso, Zé Ricardo destacou a entrega do super pedido de impeachment do presidente da República, protocolado na última quarta (30) por um grupo amplo, composto por parlamentares, movimentos sociais, lideranças sindicais e partidos políticos.
Para o deputado, além da culpa nas mortes pela Covid-19, devido à falta de ações deliberadas, o presidente Bolsonaro também está envolvido em atos de corrupção na compra de vacinas. “Esse caso que envolve o presidente sobre as vacinas, não é somente corrupção é desumanidade. Mais de meio milhão de pessoas perderam a vida. Só aqui no Amazonas foram mais de 13 mil vidas ceifadas. E agora nós estamos vendo um superfaturamento de mil por cento e propinas. Foram 450 milhões de doses compradas, portanto, R$ 450 milhões de dólares em propina. Mas a proposta inicial era de R$2,2 bilhões. Por isso, temos que pedir o afastamento desse presidente genocida e o povo, mais uma vez, vai para as ruas neste sábado pedir o impeachment de Bolsonaro”, disse Zé Ricardo.
Assessoria Parlamentar
