Além de financiar o programa de habitação popular integralmente em 2023, valor restante ainda pagaria por pelo menos três anos o ‘Farmácia Popular”;
A taxa de juros do Brasil está em 13,75% desde agosto do ano passado e tem afetado toda a sociedade brasileira, de empresas a famílias. O índice é tão alto que, caso fosse reduzido em apenas meio ponto percentual durante um ano, garantiria todo o orçamento de 2023 para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). E ainda sobraria dinheiro. Muito.
Cada 0,5% da Selic, indicador que mede os juros brasileiros, custa atualmente ao país mais de R$ 17 bilhões, enquanto o programa para construir casas próprias para famílias de baixa renda tem previsão orçamentária de R$ 10 bilhões. Os outros R$ 7 bilhões restantes garantiriam ainda o pagamento integral do Farmácia Popular por pelo menos três anos.
“A alta de juros atualmente praticada pelo BC dificulta o crescimento da economia e, consequentemente, as políticas sociais planejadas pelo governo”, critica a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
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A taxa básica de juros é definida em reuniões do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central. Quando esse índice está alto, o objetivo é controlar a inflação – reduzindo também o crescimento econômico. Isso porque empresas e pessoas físicas restringem o consumo, já que a população fica sem condições de comprar e os empresários evitam linhas de crédito para fazer investimento.
Ao mesmo tempo, a taxa maior de juros também aumenta o valor da dívida pública do governo – reduzindo a verba para programas sociais e obras, por exemplo.
“A taxa de juros brasileira é, em termos reais, uma das maiores do mundo e falar disso não deve ser visto como um crime contra a sociedade. Quando temos uma Selic tão elevada, o capital que deveria ser investido na ampliação de empresas e negócios e na geração de empregos se abriga na segurança dos investimentos em títulos públicos. Ao mesmo tempo, essa situação obriga o país a gastar nacos generosos do orçamento para financiar a dívida pública e retira verbas de programas como o Bolsa Família”, critica a senadora Augusta Brito (PT-CE).
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A parlamentar destaca que o índice atual impede a reação da economia brasileira e o país de voltar a crescer. Por isso, ela defende um equilíbrio nas decisões do Copom. “Sou favorável a ideia de que o Banco Central não deve ter como meta apenas a queda da inflação, mas deve se comprometer também com níveis aceitáveis de emprego e de crescimento da economia”, acrescentou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o indicador em 13,75% é um enorme problema para retomar a economia. “É essa a preocupação do presidente Lula. Com muita responsabilidade, ele tem urgência em resolver os graves problemas pelos quais passa o Brasil, a fome que se abate sobre o nosso povo, a necessidade de retomada da geração de emprego e renda. Para isso, a autoridade monetária precisa estar atenta e trabalhando em favor. Ou, do contrário, esses esforços que estamos fazendo não surtirão os efeitos desejados, com a urgência necessária”, destacou Humberto.
O percentual é tão alto que até economistas renomados o criticam. É o caso de um dos idealizadores do Plano Real, André Lara Resende. De acordo com ele, o índice atual está errado e “quebra” qualquer empresa, que reduzem os investimentos.
“Com essa taxa, qualquer um [empresa] quebra. Então, é impossível investir com esta taxa. Se nós fazermos um diagnóstico do país, o país não cresce porque não investe. Por que o país não investe? O país não investe porque a taxa de juros é impeditiva de investir”, disse o economista em entrevista ao programa Canal Livre, da BandNews.
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Ele destaca ainda que a alegação do mercado financeiro de “risco fiscal” para manter os juros altos não se sustenta, pois o endividamento do Brasil é inferior aos países desenvolvidos, além de que a dívida brasileira é integralmente em moeda nacional.
“Se você olha as contas brasileiras e pergunta sobre o país, falam que o país é perfeitamente bem com a economia em ordem. Há um endividamento muito inferior a todos os países desenvolvidos, em linha com os países em desenvolvimento e a dívida brasileira é integralmente em moeda nacional”, afirmou Resende.
Empresários fazem coro
As reclamações se estendem ao setor privado. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Selic se encontra em patamar alto o suficiente para inibir a atividade econômica e contribuir para a desaceleração da inflação há mais de um ano.
“A taxa básica de juros no patamar atual foi um dos fatores determinantes para a desaceleração da atividade econômica no segundo semestre de 2022 e continuará sendo um limitador significativo para o crescimento da atividade em 2023, quando as previsões para o PIB indicam alta de apenas 0,8%, segundo o Boletim Focus do BC”, explicou o gerente de política econômica da CNI, Fábio Guerra, em entrevista ao portal R7.
O Copom fará sua próxima reunião apenas nos dias 21 e 22 de março para discutir os rumos da taxa Selic e a situação econômica do Brasil. Os membros do Comitê irão decidir se a taxa básica de juros aumenta, diminui ou se mantém estável.
Do PT no Senado
