O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de Receita da Lei Orçamentária de 2015, apresentou nesta quarta-feira (19) seu parecer com uma reestimativa das receitas primárias do governo para o próximo ano em mais R$ 21,2 bilhões, elevando o valor inicial de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão – um acréscimo de 1,5%. Do montante reestimado, excluindo o que será transferido para estados e municípios, a União terá a mais no orçamento do próximo ano R$ 18,7 bilhões.
Um total de R$ 4,8 bilhões da reestimativa virá de receitas de dividendos (R$ 500 milhões), em função da expectativa do aumento de lucros das empresas públicas; do Regime Geral da Previdência Social (R$ 1 bilhão), por causa do processo de formalização no mercado de trabalho; e da operação de ativos (R$ 3,3 bilhões), decorrente da expectativa de alienação de bens insensíveis da União.
O restante de R$ 16,4 bilhões se refere ao acolhimento das emendas de receita – montante que virá de uma maior arrecadação do imposto de renda (R$ 4,7 bilhões); do Regime Geral da Previdência Social (R$ 4,2 bilhões); do Imposto sobre Operações Financeiras (R$ 2,5 bilhões); das concessões do setor de telecomunicações (R$ 1,9 bilhão); do Pis/Pasep (1,3 bilhão); do Imposto sobre Produtos Industrializados-Automóveis (R$ 401,4 milhões); e de outras taxas e contribuições (1,4 bilhão).
A reestimativa das receitas manteve todos os parâmetros previstos na proposta orçamentária para 2015: inflação de 5% e crescimento de 3%. A previsão é que novos parâmetros serão encaminhados até a próxima sexta-feira (21). “Os novos parâmetros que o governo vai encaminhar devem definir com mais clareza o cenário internacional, e, se houver necessidade, vamos fazer algum tipo de reestimativa. Mas, em princípio, procuramos manter uma coerência com uma visão geral da atividade econômica do País para o próximo período, o que nos garante apostar nesse resultado”, argumentou Paulo Pimenta.
PT na Câmara
