No Brasil, para ser preso basta ser um jovem negro, pobre e morador de comunidade carente. Não é necessária prova. Essa foi a principal constatação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, realizada nesta quarta-feira (30), que debateu o caso Rafael Braga. O catador de materiais recicláveis foi preso pela Polícia Militar – e continua detido – durante as manifestações de junho de 2013 – no Rio de Janeiro – com uma garrafa de pinho sol e outra com água sanitária, e acusado de planejar a fabricação de um coquetel molotov. A iniciativa da audiência foi da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulão (PT-AL).
No caso da detenção por causa das garrafas com pinho sol e agua sanitária, um laudo da própria Polícia Civil atesta que os insumos eram insuficientes para a fabricação de um artefato incendiário.
Atualmente Rafael Braga encontra-se encarcerado na penitenciária de Bangu 2, onde contraiu tuberculose. Na presença da mãe de Rafael, Adriana Braga Vieira, o advogado dele -Lucas da Silveira Sada – do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, informou que já entrou com um habeas corpus para tentar livrar Rafael da prisão. O presidente da CDHM prometeu ajuda no caso.
“Vamos solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tratar do caso de Rafael Braga”, prometeu o deputado Paulão. Já a deputada Benedita da Silva, destacou que esse “é mais um caso símbolo do encarceramento de jovens negros e pobres, com flagrante forjado, que acontece em todo o País”.
Após a primeira condenação, de 5 anos e 4 meses, os advogados de defesa conseguiram reduzir a pena e colocar Rafael em regime aberto em dezembro de 2015. Porém, em 12 de janeiro de 2016, ele foi detido por seis policiais da 7ª UPP da Penha, após sair de casa para comprar pão. Ao notarem Rafael com a tornozeleira eletrônica, os policiais exigiram informações sobre o tráfico na região.
Como não tinha informações, Rafael disse em depoimento que foi detido pelos policiais. Ele denunciou ainda que foi forjado um flagrante com uma suposta apreensão de maconha e um rojão escondido em uma sacola. De acordo com o advogado de Rafael, os policiais ainda acusaram Rafael Braga de ter sido avistado com um grupo de criminosos antes de ser preso. O catador de recicláveis hoje está preso sob a acusação de associação ao tráfico.
O advogado Lucas Sada informou ainda que o juiz ignorou o depoimento de uma testemunha que informou não ter visto sacola alguma com o catador de recicláveis. Sobre o fato de possivelmente estar acompanhado, o advogado disse que os próprios policiais se contradizem.
“Um disse que soube da presença de um grupo suspeito por intermédio de um informante, e o outro de que recebeu a informação do rádio da viatura. O Rafael foi condenado por associação ao tráfico, e na investigação não consta nem a qual grupo criminoso ele estaria vinculado”, observou.
Para o defensor público e representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rafael Braga é o “símbolo da seletividade da justiça”. “O linguajar das condenações é incriminatório. Na verdade, uma súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permite a condenação apenas baseada no depoimento de policiais. Parece que é um sofrimento para juízes não acreditarem na versão policial”, ironizou.
Também participaram da audiência pública a representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, Isabella Gonçalves Joaquim, e a senadora Regina Souza (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado.
Vários deputados da bancada do PT compareceram a audiência pública. Entre eles, Adelmo Leão (MG), Chico D’Ângelo (RJ), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Luiz Sérgio (RJ), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP) e Wadih Damous (RJ).
Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
