O deputado Enio Verri (PT-PR), em artigo divulgado nesta terça-feira (13), faz uma análise dos quatro anos da Reforma Trabalhista que levou o País de volta a um padrão de relações do trabalho comparável a situação vigente antes da introdução das leis trabalhistas, nos anos 1940. “Significou um desmonte do sistema de proteção social ao trabalhador no Brasil”, sintetizou.
Enio Verri denuncia ainda que, com o mesmo discurso, agora se apresenta a Reforma Administrativa como projeto revolucionário que vai melhorar o funcionamento da administração pública. “Quando o que se vê novamente é a busca pela retirada de direitos dos servidores, reduzir a proteção do Estado à população e favorecer a iniciativa privada”, criticou.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
Quatro anos de promessas não cumpridas da Reforma Trabalhista
Nesta terça-feira, 13 de julho, completam quatro anos desde que a Reforma Trabalhista foi sancionada por Michel Temer. Uma proposta contra a qual lutamos, porque já sabíamos que ela não cumpriria nada do que prometeu aos trabalhadores, ao mercado de trabalho e à economia brasileira.
No dia de sua sanção, Temer afirmou que “ninguém tinha a ousadia e a coragem” de fazer a reforma. E que a nova lei 13.467 significava a modernização da legislação trabalhista, que os direitos dos trabalhadores seriam mantidos, e que a reforma geraria empregos.
Quatro anos depois, a nossa posição contrária continua se justificando. Não há ousadia nem coragem em uma proposta como essa. Nesse período, as mudanças só pioraram as relações de trabalho, principalmente, para o lado mais frágil, o trabalhador.
Houve, sim, retirada de direitos dos trabalhadores e como consequência uma precarização nas condições dos empregados.
A permissão dos acordos entre patrões e empregados com força de lei, somada ao enfraquecimento de entidades representativas e sindicatos, abriram caminho para contratações desvantajosas para os empregados. Nunca existiu “igualdade” entre as duas partes na negociação, por que é simples: de um lado, os empregados, de outro, os empregadores com o posto de trabalho. Imagine, em um cenário com mais de 15 milhões de brasileiros sem ocupação. Claro que a relação de forças nesse tipo de acordo tem um lado mais forte.
A reforma nos levou de volta a um padrão de relações do trabalho comparável a situação vigente antes da introdução das leis trabalhistas, nos anos 1940. Significou um desmonte do sistema de proteção social ao trabalhador no Brasil.
O mercado de trabalho convive hoje com taxa recorde de desemprego, subutilização da força de trabalho, o crescimento da informalidade, queda na remuneração, flexibilização das jornadas de trabalho e desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego. Tudo isso foi legitimado pela reforma com a implementação das novas modalidades de contratação, e regulamentações que acabaram por dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça, beneficiando exclusivamente às empresas.
A desculpa que se inventou para as promessas que não foram cumpridas é a crise econômica, logo depois, veio a crise causada pela pandemia. O que não é uma verdade também, já que a reforma foi “vendida” como a melhor solução para a crise. Como a grande proposta que iria aquecer a economia e melhorar o mercado de trabalho.
Com o mesmo discurso, agora se apresenta a Reforma Administrativa como projeto revolucionário que vai melhorar o funcionamento da administração pública. Quando o que se vê novamente é a busca pela retirada de direitos dos servidores, reduzir a proteção do Estado à população e favorecer a iniciativa privada.
A conta não fecha para a melhora prometida. Quando o mercado de trabalho e a legislação vigente sacrificam os direitos trabalhistas, dando aval para cortes nos salários e número de empregos, contratos mais precários, acaba reduzindo o poder de compra dos trabalhadores, prejudicando toda a economia do país.
Os governos Lula e Dilma, sem retirar qualquer garantia ou direito, provaram que é possível alcançar o pleno emprego. Várias pesquisas indicam, especialmente entre 2004 e 2014, que os salários subiram ano a ano. Tínhamos uma política de valorização do salário mínimo, que fazia parte do plano de governo.
Tudo isso possibilitou maior consumo, investimento e a ampliação dos empregos, o chamado “círculo virtuoso”. Portanto, nesses quatro anos, já está provado que as reformas, da forma que são propostas, não são o caminho. O que se espera é que o Congresso possa ter tirado alguma lição dessa história.
Artigo publicado originalmente no Site Brasil 247
