Foto: Gustavo Bezerra/PT de Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir os impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a demanda pessoal por armas de fogo. A atividade foi proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e contou com especialistas a favor do desarmamento e também com defensores do direito à defesa pessoal, contrários ao desarmamento da população civil.
A audiência teve como foco central o estudo apresentado pelo pesquisador Daniel Castro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual é comprovada a correlação entre a disponibilidade de armas de foto e a quantidade de homicídios. Segundo a pesquisa, a cada ponto percentual incrementado no número de armas de fogo de uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais. Outro dado importante do estudo indica que os crimes contra o patrimônio econômico não são influenciados pelo aumento ou redução do número de armas em uma determinada localidade.
O pesquisador enfatizou que a presença de armas de fogo não é o único fator causal dos homicídios e da criminalidade em geral, mas defendeu a regulamentação forte da questão. “Sou a favor das liberdades individuais, mas em algumas situações, onde a ação de uns afeta o bem estar dos demais, há a necessidade de regulação do Estado e as armas de fogo constituem um caso clássico, pois elas afetam a probabilidade de outras pessoas sofrerem homicídios pelo fato de alguém ter comprado uma arma”, afirmou Castro, cuja pesquisa “Causas e Consequências do Crime no Brasil” venceu em 2011 o prêmio Haralambos Simeonidis, na categoria melhor tese de doutorado, concedido pela Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC).
Para o deputado Alessandro Molon, o debate foi muito importante e contribuirá muito para a discussão realizada no âmbito da comissão. “Foi uma audiência muito positiva, especialmente pelo estudo do Ipea, um órgão da maior seriedade, que demonstra que quanto maior a quantidade de armas, mais homicídios ocorrem, bem como aponta a falsidade da ideia de que uma maior quantidade de armas gera uma menor quantidade de crimes contra o patrimônio. Esses dados colocam a discussão sobre esse tema num outro patamar”, avalia Molon.
Outro ponto questionado na audiência foi a baixa efetividade das campanhas pelo desarmamento voluntário e a necessidade de fortalecimento das mesmas. “Ficou claro que a divulgação da campanha é deficiente e que o governo precisa dar maior visibilidade a esta ação, inclusive porque, muitas vezes, a arma que ‘nasce’ de forma legal, em algum momento se torna ilegal”, propôs o parlamentar fluminense.
Molon rebateu críticas de parlamentares conservadores que defendem uma maior liberalização para o comércio e o porte de armas, o que contraria o Estatuto do Desarmamento. “Não é admissível que quem faz as leis pregue o descumprimento das leis. Enquanto a lei não for modificada, ela deve ser cumprida. Devemos é aperfeiçoar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Ninguém questiona o resultado do referendo que permite a venda de armas, mas dentro das regras que já existiam antes, baseadas no Estatuto”, destacou Molon.
No Brasil, a média anual de homicídios nos últimos anos ficou estabilizada em torno de 50 mil mortes, uma das mais elevadas do mundo.
Rogério Tomaz Jr.
