Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo ao projeto de lei (PL 2703/22), que prorroga por seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, nessa isenção são enquadradas as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração, permitindo o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
Ao justificar a posição da bancada petista, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a necessidade de organizar o sistema elétrico brasileiro. Ele disse que o Brasil precisa de energia barata uma vez que a população está pagando caro as tarifas de energia. “Precisamos fazer uma reorganização do sistema, pois o sistema está cheio de distorções. E este projeto não contribui para que possamos evoluir”, argumentou.
Zarattini também criticou e questionou sobre quem vai pagar a tarifa de distribuição prevista no PL. “Ora, alguém vai ter que pagar. E vai sobrar para quem? Para aqueles que não têm as placas de energia solar, para aqueles que não têm acesso ao sistema, para aqueles que não têm recurso para pagar essa fonte de energia, para aquelas empresas que não conseguem entrar num condomínio para expandir a energia solar e serem beneficiados. Portanto, esse projeto é regressivo”, sustentou o deputado.
Lei Robin Hood às avessas
Deputado Odair Cunha (PT-MG) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao se manifestar, o deputado Odair Cunha (PT-MG) classificou a proposta aprovada de Lei Robin Hood às avessas. “Aqueles que moram nas favelas e nas vilas estão pagando por um sistema que aqueles que moram nos condomínios de alto luxo não vão pagar”, re
chaçou o deputado.
“Todos nós temos que ter uma clareza neste plenário hoje. Ao ampliarmos esse benefício, nós estamos impondo que os consumidores cativos, que pagam pelo custo da rede, continuem pagando”, completou.
Ampliar debate sobre o tema
Carlos Zarattini sugeriu que a Câmara promovesse um grande debate sobre o tema e que estude a matriz elétrica brasileira que, na avaliação do deputado, não pode ser dependente exclusivamente de energia solar, de energia eólica, “que são intermitentes, que não garantem estabilidade ao sistema elétrico brasileiro”.
“Precisamos de todas as fontes de energia e, graças a Deus, nós temos condições de ter isso. Energia barata para o povo brasileiro. É isso que nós queremos”, frisou Zarattini.
Zarattini esclareceu ainda que o que o Brasil precisa é expandir a energia solar, a geração distribuída, principalmente para o meio rural, para os pequenos agricultores. “Para isso, o projeto teria que ser totalmente diferente desse”, sentenciou.
Apagar das luzes
Para Odair Cunha, não faz sentido aprovar uma proposta como essa no apagar das luzes do governo Bolsonaro. “Há uma legislação própria, há incentivos próprios, não tem sentido algum, no final deste governo que aí está, que desorganizou o sistema, aprovarmos este projeto de lei que, ao final, vai aumentar o custo de energia elétrica para todos os consumidores — não para alguns privilegiados”, criticou.
Prevenção da Automutilação
A Câmara aprovou também o projeto de lei (PL 2847/22), que prevê ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens e cria um comitê gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19).
Combate à Violência nas Escolas
Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL 1372/22), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado.
Benildes Rodrigues com Agência Câmara
